Créditos PIS/COFINS: checklist

O regime não cumulativo é a regra no Lucro Real e não se aplica ao Lucro Presumido nem ao Simples Nacional. Quem está no Presumido paga 3,65% cumulativo sobre a receita, sem direito a abater nada.

Antes de mapear créditos, confirme o regime: empresa no Lucro Real? Então o checklist faz sentido. Empresa no Presumido com muitas compras com NF? O primeiro passo costuma ser simular a migração.

• Mercadorias para revenda — art. 3º, I. Crédito principal do e-commerce, incluído o frete da compra, que integra o custo.
• Energia elétrica e térmica — art. 3º, III. Energia consumida no CD e no escritório.
• Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos — art. 3º, IV. Pagos a pessoa jurídica (não a pessoa física), usados na atividade.
• Arrendamento mercantil — art. 3º, V.
• Depreciação de edificações e benfeitorias — art. 3º, VII. Obras no galpão ou no escritório usados na atividade. A depreciação de máquinas e equipamentos (inciso VI) vale para produção, prestação de serviço ou locação, não para a revenda.
• Devoluções de venda — art. 3º, VIII.
• Armazenagem e frete na operação de venda — art. 3º, IX (Lei 10.833/2003; para o PIS, art. 15, II). Quando o custo é do vendedor: CT-e da transportadora que entrega ao cliente, armazém-geral.

• Salários e encargos de pessoal próprio. Folha não gera crédito, apenas dedução de IRPJ/CSLL.
• Mão de obra paga a pessoa física (art. 3º, § 2º, I).
• Pró-labore e distribuição de lucros.
• Comissão e taxa de marketplace.
• Marketing, mídia paga e publicidade.
• Embalagem de envio (caixa, fita, plástico bolha) — o PN Cosit 5/2018 cita expressamente as embalagens para transporte das mercadorias.
• Plataforma, software e gateway.
• Combustível de veículo próprio de entrega — também citado no PN Cosit 5/2018.

Existe a tese dos contribuintes, com base no critério de essencialidade e relevância do STJ (REsp 1.221.170/PR), para creditar esses gastos na revenda. A Receita Federal não a aceita, e a Escalei segue a interpretação da Receita Federal: esses itens ficam fora da apuração.

O crédito é escriturado nos registros M100 (PIS) e M500 (COFINS) da EFD-Contribuições, com detalhamento por origem em registros C100 (NFs de entrada), C170 (itens), D100 (CT-e de frete), F100 (operações sem documento fiscal).

Cada item da NF de entrada precisa estar classificado com o código de natureza de base de cálculo (CST) correto. CST errado = crédito glosado. Por isso a parametrização do ERP é mais importante que o trabalho manual mês a mês. Operação completa em Lucro Real para e-commerce em SP.

Crédito que a lei admite e não foi aproveitado no mês correto pode ser recuperado dentro de 5 anos, com retificação da EFD-Contribuições.

O crédito recuperado abate o PIS/COFINS devido nos meses seguintes. Ressarcimento em dinheiro ou compensação com outros tributos via PER/DCOMP só cabem nas hipóteses que a lei prevê, como a exportação. O valor depende das notas da operação — só o levantamento mostra.

1. Você credita o frete sobre vendas (CT-e pago para entregar ao cliente)?
2. Credita energia elétrica do CD e do escritório?
3. Credita aluguel de galpão pago a PJ?
4. Credita a armazenagem em armazém-geral contratado pela loja? (A armazenagem no CD do marketplace — Full, FBA — não tem solução de consulta específica da Receita Federal, e a Escalei não aproveita esse crédito sem orientação oficial.)
5. Credita a depreciação de obras e benfeitorias no galpão?
6. Credita as devoluções de venda?
7. Inclui o frete da compra no custo da mercadoria creditada?
8. Tem mapeamento dos últimos 5 anos para crédito não aproveitado?
9. Deixa fora da apuração comissão de marketplace, marketing e embalagem de envio, que a Receita não aceita na revenda?
10. Faz batimento mensal entre crédito escriturado e potencial antes de transmitir a EFD-Contribuições?

Se respondeu "não" ou "não sei" a 3 ou mais perguntas, vale revisar a apuração.

Comissão de marketplace gera crédito? Não na revenda, segundo a Receita Federal (Parecer Normativo Cosit 5/2018). Há tese judicial em sentido contrário; a Escalei segue a interpretação da Receita.

Frete na venda gera crédito? Sim, quando o custo é suportado pelo vendedor (Lei 10.833/2003, art. 3º, IX). O CT-e da transportadora que entrega ao cliente final gera crédito de 9,25%. Frete pago pelo comprador, não.

Embalagem de envio gera crédito? Não na revenda: o PN Cosit 5/2018 cita as embalagens para transporte das mercadorias entre os itens que não geram crédito para quem revende.

Em contabilidade para e-commerce, mapeamos cada fornecedor, classificamos cada NF pela hipótese da lei, parametrizamos o ERP para o CST correto e revisamos os últimos 5 anos em busca de crédito não aproveitado — sempre pela interpretação da Receita Federal.

Fale com a Escalei para um diagnóstico da sua apuração.