CFOP em marketplaces: o guia completo

O CFOP foi instituído pelo Convênio S/Nº de 1970 e atualizado pelo Ajuste SINIEF 07/2001. É de uso obrigatório em toda NF-e, NFC-e e CT-e. A estrutura é simples: o primeiro dígito indica o tipo de operação e o destino/origem geográfica.

• 1.xxx — entrada de dentro do estado
• 2.xxx — entrada de fora do estado
• 3.xxx — entrada do exterior (importação)
• 5.xxx — saída para dentro do estado
• 6.xxx — saída para fora do estado
• 7.xxx — saída para o exterior (exportação)

Quando o CFOP não corresponde à operação real, a EFD ICMS/IPI fica distorcida, o crédito de PIS/COFINS pode ser glosado e o cruzamento automático Sefaz × NF-e dispara malha fiscal. Multa formal por escrituração incorreta varia de 0,5% a 1% do valor da operação por documento.

A regra é geográfica — o que muda é a UF do destinatário (saída) ou do remetente (entrada): mesma UF → 5.xxx/1.xxx; UF diferente → 6.xxx/2.xxx; exterior → 7.xxx/3.xxx.

Pegadinha frequente: em remessa para armazém-geral (Full/FBA), a UF que importa é a do armazém, não a do consumidor final. Se o seller paulista envia estoque para CD da Amazon em SP, o CFOP é 5.934; para CD em outro estado, 6.934.

Dúvida campeã. Ambos são saídas interestaduais — mas 6.102 é a venda padrão de mercadoria adquirida para revenda, enquanto 6.108 é especificamente a venda destinada a consumidor final não contribuinte do imposto.

Para marketplace que vende a pessoa física, o CFOP tecnicamente correto é 6.108, porque carrega a informação fiscal de que o destinatário é não contribuinte — o que justifica o DIFAL e elimina cobrança de ICMS-ST no destino. Muitos ERPs ainda usam 6.102 por default e parametrizam o destino "não contribuinte" via CST/CSOSN — funciona, mas é menos preciso. Veja como apuramos isso em contabilidade para marketplaces.

Quando o cliente devolve a mercadoria, o seller deve emitir NF de entrada referenciando a NF original — CFOP 1.202 (intra) ou 2.202 (inter). Se a mercadoria tinha ST destacada na NF original, usar 1.411 / 2.411. Esse documento é o que permite estornar o débito de ICMS, PIS e COFINS lançados na venda original. Sem a NF de devolução, a empresa devolve o dinheiro ao cliente e continua pagando imposto sobre uma venda que não existiu mais.

Em Full/FBA, quando o marketplace recebe a devolução no CD, há fluxo de retorno simbólico que pode exigir CFOPs 1.934/2.934 antes do 1.202/2.202 da devolução propriamente dita. Parametrização exige integração ERP × marketplace.

• Usar 5.102/6.102 para revenda de produto com ST já recolhida. O correto é 5.405/6.404. Quando o CFOP é genérico, a EFD ICMS/IPI registra débito de ICMS próprio sobre operação que não deveria gerar débito — e a Sefaz cruza o CST 60 (ST retido) com CFOP 5.102 e identifica a inconsistência. Multa formal e risco de cobrança de ICMS em duplicidade.
• Tratar remessa para Full/FBA como venda. O envio para o CD do marketplace é remessa simbólica para armazém-geral — CFOP 5.934/6.934, sem incidência de ICMS próprio. Emitir como venda (5.102/6.102) antecipa débito sobre operação que ainda não ocorreu e distorce o estoque contábil.
• Esquecer a NF de devolução com CFOP 1.202/2.202. Sem o documento de entrada que estorna a venda original, a empresa continua tributada sobre uma receita que não recebeu — IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ICMS cumulativos sobre venda inexistente.
• Aplicar CFOP de venda intra-UF para cliente de outro estado. Erro típico de ERP sem regra por UF de destino. Distorce DIFAL, ICMS próprio e cruzamento com GNRE — passivo silencioso que só aparece em auditoria.

Em contabilidade para marketplaces, o trabalho começa pela auditoria da matriz de CFOPs do ERP. Mapeamos cada combinação canal × tipo de operação × UF de destino, parametrizamos o sistema para emitir o CFOP correto automaticamente e fazemos batimento mensal CFOP × CST × destino antes da transmissão da EFD ICMS/IPI.

Quer revisar sua parametrização? Fale com a Escalei.