Bling e Tiny: como configurar a parte fiscal sem erro

A base cadastral — NCM correto por produto, origem da mercadoria (nacional/importada) e a natureza de operação. Tudo o resto (ST, DIFAL, alíquota) deriva do NCM e da UF.

NCM errado é a raiz de metade dos problemas: define se o produto tem ICMS-ST, qual MVA, qual alíquota. Comece o cadastro pelo NCM certo de cada SKU — o resto encadeia a partir dele.

O CFOP muda por tipo de operação (venda, remessa para Full/FBA, devolução, bonificação) e por destino (mesma UF ou interestadual). No ERP, isso vira "naturezas de operação" que você associa a cada canal.

Cada marketplace exige a natureza certa por modalidade — o mapa completo está no guia de CFOP em marketplace e a aplicação no passo a passo de NF no Mercado Livre.

Depende do regime. Empresa no Simples usa CSOSN (ex.: 102, 500); empresa no Presumido/Real usa CST (ex.: 00, 60). Trocar um pelo outro rejeita a nota ou destaca imposto errado.

No ERP, o código tributário anda junto do regime configurado. Ao migrar de regime (Simples → Real, por exemplo), é obrigatório revisar toda a tabela — é o regime tributário que define o código.

O dígito de origem antecede o CST e muda a alíquota destacada. 0 é nacional; 1 e 2, importado; 3 e 8, nacional com conteúdo de importação acima de 40% e de 70%.

Marcar 0 num item importado troca a interestadual de 4% da Resolução SF nº 13/2012 pelos 12% ou 7% da Resolução SF nº 22/1989, que equipara o Espírito Santo ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Acima de 40%, o percentual sai da FCI do Convênio ICMS 38/2013; bem sem similar nacional na lista da Camex e gás natural ficam fora dos 4%. Ver operações interestaduais.

Configure regras de tributação por UF de destino, marcando produtos com ICMS-ST e habilitando o cálculo de DIFAL automático nas vendas interestaduais B2C, com geração de GNRE.

Sem isso, o ERP emite nota sem DIFAL e você acumula passivo por estado — ver DIFAL por estado. Produtos com ST mal marcados geram imposto em duplicidade ou a menos. É a parte que mais compensa validar com o contador antes de ligar o "automático".

Não. O STF, na ADI 5464, suspendeu a cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, que estendia ao optante o DIFAL da EC 87/2015 — o art. 13 da LC 123/2006 exige lei complementar. Deixar a regra ligada no Bling ou no Tiny faz o seller pagar o que não deve.

Presumido e Lucro Real pagam, sob a LC 190/2022 e o Convênio ICMS 236/2021: base calculada por dentro, GNRE antes da expedição ou até o dia 15 do mês seguinte com inscrição estadual no destino, mais o adicional de fundo de combate à pobreza (FECP), de até 2 pontos percentuais (ADCT, art. 82), nos estados que o instituíram — confira por UF de destino. Quem recolheu indevidamente no Simples pede restituição de 5 anos; a antecipação nas compras interestaduais (RE 970.821, Tema 517) continua. Cálculo em como calcular o DIFAL.

Pouco. A NF-e modelo 55 só aceita cancelamento em 24 horas (Ajuste SINIEF 07/2005); depois, só a Carta de Correção Eletrônica, em até 720 horas — e ela não conserta valor, base de cálculo nem destinatário.

Configure na ordem em que uma regra depende da outra — cadastro, regime, naturezas de operação, regras por UF — e teste antes de ligar a emissão automática.

1. Cadastre o NCM e o código de origem de cada produto.
2. Informe o regime tributário da empresa, que define se a nota usa CSOSN (Simples) ou CST (Presumido e Real).
3. Crie uma natureza de operação para cada cenário: venda dentro do estado (5.102), venda a consumidor final não contribuinte de outro estado (6.108), venda a contribuinte de outro estado (6.102), remessa ao Full ou ao FBA e devolução (1.202/2.202).
4. Monte as regras de tributação por UF de destino, marcando os produtos com ICMS-ST e, fora do Simples, o cálculo do DIFAL com a guia de recolhimento.
5. Emita notas de teste para cada cenário e confira com o contador antes de liberar a emissão automática.
6. Repita a revisão sempre que mudar de regime ou abrir um canal novo.

O Bling/Tiny calcula DIFAL sozinho? Calcula se você configurar as regras de tributação por UF e habilitar a função. Fora da caixa, não.

Preciso cadastrar NCM produto a produto? Sim. NCM é por item e define ST, alíquota e MVA. Cadastro em massa ajuda, mas exige revisão.

Posso importar o catálogo do marketplace? Pode, mas os dados fiscais (NCM, origem, tributação) quase nunca vêm corretos — precisam ser revisados.

Quem configura, eu ou o contador? Idealmente em conjunto: você conhece os produtos, o contador conhece a regra fiscal. Configuração a quatro mãos evita os erros mais comuns.

ERP bem configurado emite nota certa sem você pensar; mal configurado, erra em escala. Fale com a Escalei para revisar a parametrização fiscal do seu Bling/Tiny, ou comece pelo guia de CFOP.