O que é PIS e COFINS: contribuições explicadas

Simples Nacional. PIS e COFINS estão embutidos na alíquota do DAS e não aparecem destacados na NF. A empresa não calcula nem recolhe separadamente — está incluso na guia mensal.

Lucro Presumido — regime cumulativo. Alíquotas de PIS 0,65% + COFINS 3% = 3,65% sobre a receita bruta, sem direito a abater nada. É simples de calcular, mas pesado para quem tem muitas compras com NF.

Lucro Real — regime não cumulativo. Alíquotas de PIS 1,65% + COFINS 7,6% = 9,25% sobre a receita. Em troca, a empresa abate 9,25% sobre uma lista ampla de insumos (mercadoria para revenda, frete, embalagem, energia, aluguel). A carga efetiva, depois dos créditos, costuma cair para 2% a 4% em e-commerce bem estruturado.

Cenário (didático): e-commerce com R$ 100 mil de receita no mês e R$ 70 mil de mercadoria adquirida para revenda com NF de fornecedor no regime normal.

No exemplo, mesmo com alíquota nominal quase três vezes maior, o Real paga menos. Em e-commerce com CMV alto e estrutura logística com NF (frete, embalagem, armazenagem), a diferença pode ser ainda maior. Como aplicamos no dia a dia: contabilidade para e-commerce em São Paulo.

PIS e COFINS são apurados mensalmente, sobre o faturamento do mês de competência. O recolhimento é feito em DARFs separados:

• PIS não cumulativo: código DARF 8109. PIS cumulativo: código 8109 ou 8001 conforme atividade.
• COFINS não cumulativa: código 5856. COFINS cumulativa: código 2172.

O vencimento é o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador. A escrituração é feita na EFD-Contribuições, transmitida até o 10º dia útil do segundo mês subsequente. Atraso na EFD = multa formal mínima de R$ 500/mês; recolhimento atrasado = multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) + Selic.

A base de cálculo é a receita bruta de vendas, conforme conceito do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977. Em e-commerce, isso inclui:

• Valor da mercadoria vendida.
• Frete cobrado do cliente (compõe a base da operação principal).
• Receita de marketplace líquida (após dedução de comissão? Depende do enquadramento — em regra a comissão é despesa, não redutor de receita).
• Receita de venda parcelada (pelo valor total, mesmo recebido em parcelas).

Não entram na base: descontos incondicionais concedidos, vendas canceladas (NF de devolução comprova) e IPI destacado em NF de saída.

Receita de exportação tem alíquota zero de PIS e COFINS (art. 6º da Lei 10.865/2004 e legislação correlata). No Lucro Real, o exportador não paga 9,25% sobre a receita internacional e mantém o direito ao crédito sobre insumos vinculados à exportação — créditos que podem ser usados para abater débitos de operações internas ou pleiteados em dinheiro via PER/DCOMP.

Para e-commerce com 20% ou mais de receita em exportação, esse mecanismo gera acúmulo de crédito que vira fonte de caixa relevante.

Os erros mais comuns que fazem a empresa pagar mais PIS/COFINS do que deveria:

• Não escriturar crédito sobre frete na venda, embalagem de transporte ou armazenagem em marketplace.
• Tratar deságio de antecipação como redutor de receita em vez de despesa financeira separada.
• Não revisar os últimos 60 meses para identificar crédito extemporâneo (recuperável via retificação da EFD-Contribuições e PER/DCOMP).
• Manter fornecedores predominantemente do Simples sem perceber que isso anula o regime não cumulativo.

Empresa do Simples paga PIS/COFINS separado? Não. O valor já está embutido na alíquota do DAS, conforme o anexo de enquadramento. A NF emitida por empresa do Simples não destaca PIS/COFINS — quem compra dela também não toma crédito.

Frete cobrado do cliente entra na base de PIS/COFINS? Sim. Tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, o frete cobrado do cliente compõe a receita bruta da operação e é tributado normalmente. No Real, em compensação, o frete pago pelo vendedor (CTe de transportadora terceirizada) gera crédito de 9,25%.

O que muda com a Reforma Tributária? A partir de 2027 PIS e COFINS começam a ser substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A transição segue até 2033, com convivência dos dois regimes nos primeiros anos. Empresas que já operam com cultura de crédito (Lucro Real) saem na frente — o desenho da CBS é integralmente não cumulativo.

Em contabilidade para e-commerce, a otimização de PIS/COFINS é o trabalho técnico mais relevante. Mapeamos cada fornecedor, classificamos cada NF por elegibilidade, parametrizamos o ERP para CST correto e conduzimos revisão dos últimos 60 meses para recuperação de crédito perdido.

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