O que é PIS e COFINS no e-commerce?

Simples Nacional. PIS e COFINS estão embutidos na alíquota do DAS e não aparecem destacados na NF. A empresa não calcula nem recolhe separadamente — está incluso na guia mensal.

Lucro Presumido — regime cumulativo. Alíquotas de PIS 0,65% + COFINS 3% = 3,65% sobre a receita bruta, sem direito a abater nada. É simples de calcular, mas pesado para quem tem muitas compras com NF.

Lucro Real — regime não cumulativo. Alíquotas de PIS 1,65% + COFINS 7,6% = 9,25% sobre a receita. Em troca, a empresa abate 9,25% sobre as hipóteses da lei (para quem revende: mercadoria, frete da compra, armazenagem e frete da venda, energia, aluguel pago a pessoa jurídica). Embalagem, comissão e marketing não geram crédito na revenda, segundo a Receita Federal (Parecer Normativo Cosit 5/2018).

O que dá direito a crédito na revenda está no checklist de crédito de PIS/COFINS. Produtos com a tributação concentrada no fabricante ou importador — medicamentos, cosméticos, autopeças, bebidas frias — seguem o regime monofásico, em que a revenda não paga de novo.

Cenário (didático): e-commerce com R$ 100 mil de receita no mês e R$ 70 mil de mercadoria adquirida para revenda com NF de fornecedor no regime normal.

No exemplo, mesmo com alíquota nominal quase três vezes maior, o Real paga menos. Em e-commerce com CMV alto e frete e armazenagem da venda com NF, a diferença pode ser ainda maior. Como aplicamos no dia a dia: contabilidade para e-commerce em São Paulo.

PIS e COFINS são apurados mensalmente, sobre o faturamento do mês de competência. O recolhimento é feito em DARFs separados:

• PIS não cumulativo: código DARF 8109. PIS cumulativo: código 8109 ou 8001 conforme atividade.
• COFINS não cumulativa: código 5856. COFINS cumulativa: código 2172.

O vencimento é o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador. A escrituração é feita na EFD-Contribuições, transmitida até o 10º dia útil do segundo mês subsequente. Atraso na EFD = multa formal mínima de R$ 500/mês; recolhimento atrasado = multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) + Selic.

A base de cálculo é a receita bruta de vendas, conforme conceito do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977. Em e-commerce, isso inclui:

• Valor da mercadoria vendida.
• Frete cobrado do cliente (compõe a base da operação principal).
• Receita de marketplace líquida (após dedução de comissão? Depende do enquadramento — em regra a comissão é despesa, não redutor de receita).
• Receita de venda parcelada (pelo valor total, mesmo recebido em parcelas).

Não entram na base: descontos incondicionais concedidos, vendas canceladas (NF de devolução comprova) e IPI destacado em NF de saída.

Receita de exportação tem alíquota zero de PIS e COFINS (art. 6º da Lei 10.865/2004 e legislação correlata). No Lucro Real, o exportador não paga 9,25% sobre a receita internacional e mantém o direito ao crédito sobre insumos vinculados à exportação — créditos que podem ser usados para abater débitos de operações internas ou pleiteados em dinheiro via PER/DCOMP.

Para e-commerce com 20% ou mais de receita em exportação, esse mecanismo gera acúmulo de crédito que vira fonte de caixa relevante.

Os erros mais comuns que fazem a empresa pagar mais PIS/COFINS do que deveria:

• Não escriturar crédito sobre frete e armazenagem na venda pagos pela loja (Lei 10.833/2003, art. 3º, IX). Embalagem de envio não entra: na revenda, a Receita não aceita.
• Tratar deságio de antecipação como redutor de receita em vez de despesa financeira separada.
• Não revisar os últimos 5 anos para identificar crédito não aproveitado (recuperável via retificação da EFD-Contribuições, abatendo o PIS/COFINS devido nos meses seguintes).

Empresa do Simples paga PIS/COFINS separado? Não. O valor já está embutido na alíquota do DAS, conforme o anexo de enquadramento. A NF emitida por empresa do Simples não destaca PIS/COFINS.

Frete cobrado do cliente entra na base de PIS/COFINS? Sim. Tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, o frete cobrado do cliente compõe a receita bruta da operação e é tributado normalmente. No Real, em compensação, o frete pago pelo vendedor (CTe de transportadora terceirizada) gera crédito de 9,25%.

O que muda com a Reforma Tributária? Em 2027 PIS e COFINS são extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); a transição que vai até 2033 é a do ICMS e do ISS para o IBS. Empresas que já operam com cultura de crédito (Lucro Real) saem na frente — o desenho da CBS é integralmente não cumulativo.

Em contabilidade para e-commerce, a otimização de PIS/COFINS é o trabalho técnico mais relevante. Mapeamos cada fornecedor, classificamos cada NF por elegibilidade, parametrizamos o ERP para CST correto e conduzimos revisão dos últimos 60 meses para recuperação de crédito perdido.

Quer entender quanto sua empresa está deixando de aproveitar? Faça o Diagnóstico Tributário ou fale com a Escalei.