Tributação Mercado Livre, Amazon e Shopee: Guia Fiscal 2026

No e-commerce próprio (loja em Shopify, VTEX, Nuvemshop), o seller é vendedor direto: emite NF-e para o consumidor, recebe via gateway, recolhe ICMS/PIS/COFINS sobre 100% do preço de venda.

Em marketplace, três variáveis mudam o jogo: (1) o repasse chega líquido de comissão, taxa de pagamento, frete e antecipação — o que exige reconstruir a receita bruta original para fins de NF-e; (2) a logística pode ser do seller (FBM) ou do marketplace (Full/FBA), o que muda o CFOP e a NF de remessa; (3) a retenção de imposto na fonte aparece em operações específicas conforme a IN RFB 1.234/2012 e a Lei 13.097/2015.

No Mercado Envios Full, a mercadoria fica armazenada em CD do ML. A entrada no CD exige NF de remessa para armazém-geral — CFOP 5.934 (intra) ou 6.934 (inter), sem destaque de ICMS (operação simbólica). No momento da venda ao consumidor, o seller emite NF-e de venda com CFOP 5.102 (intra) ou 6.108 (inter para não contribuinte).

O repasse chega via Mercado Pago já líquido de comissão (varia por categoria, 11% a 19%), taxa de Mercado Envios e eventual antecipação. A receita bruta da NF é o preço de venda integral — comissão e taxa entram como despesa, não como redução de receita.

Sobre retenção de IR: o Mercado Pago, quando funciona como instituição de pagamento, não retém IRPJ na fonte do seller — exceto em hipóteses pontuais (IN 1.234/2012). Operação detalhada em contabilidade Mercado Livre.

Na Amazon, o seller opera em dois modelos: FBA (Fulfillment by Amazon — mercadoria no CD da Amazon, expedida por ela) ou FBM (Fulfillment by Merchant — seller expede da própria base).

Em ambos, quem emite a NF-e para o consumidor final é o seller, não a Amazon. No FBA, a entrada no CD da Amazon exige NF de remessa para armazém-geral (CFOP 5.934/6.934). No FBM, a NF de venda é emitida direto ao cliente quando o pedido sai do estabelecimento do seller.

A Amazon repassa via Amazon Pay em ciclo quinzenal. Não há retenção de IRPJ pela Amazon enquanto pagadora — exceto quando o cliente é órgão público.

Existe ainda o modelo Amazon Vendor (1P) — em que a Amazon compra a mercadoria do fornecedor e revende como produto próprio. Nesse caso, o fornecedor emite NF de venda para a Amazon (CFOP 5.102/6.102 conforme UF) e quem vende ao consumidor é a Amazon. Estrutura fiscal completamente diferente.

A Shopee opera no Brasil em duas modalidades: vendedor brasileiro (Shopee BR) e cross-border (mercadoria importada direto de outros países). Para o seller BR, a lógica é a do marketplace tradicional: emite NF, recolhe ICMS/PIS/COFINS sobre o preço de venda integral, paga comissão (14% a 20% conforme categoria) e arca com frete subsidiado.

A modalidade cross-border é integralmente operada pela plataforma — o produto é importado pelo consumidor final, com Regime de Tributação Simplificada (RTS) e tributação federal de 60% sobre o valor declarado (limitado pela faixa). O seller BR não participa dessa operação.

O repasse Shopee chega em ciclos curtos (T+15), já líquido de comissão, taxa de pagamento e ajustes de envio. Operação fiscal completa em contabilidade Shopee.

O erro mais frequente — e mais caro — é declarar como receita apenas o valor líquido recebido no banco, ignorando a comissão e a taxa que foram debitadas pelo marketplace antes do repasse. Isso subnotifica a receita bruta e distorce IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ICMS simultaneamente.

A receita bruta correta é o preço de venda integral destacado na NF-e ao consumidor. A comissão e a taxa do marketplace são despesas operacionais dedutíveis no Lucro Real, lançadas em conta específica. Quando o cruzamento Sefaz × Receita identifica a divergência (e identifica, via XML das NFs), vem autuação com multa de 75% e juros Selic.

Atendemos sellers em múltiplos marketplaces simultaneamente com integração direta entre ERP (Bling, Tiny, Omie), plataforma e contabilidade. O trabalho envolve: conciliação automática diária de repasses por canal, parametrização de CFOP por tipo de operação (Full, FBA, expedição própria, cross-docking), classificação correta de comissão e taxas como despesa e revisão mensal da EFD-Contribuições para captura de crédito de embalagem e frete.

Quer estruturar sua operação multi-marketplace? Fale com a Escalei e marque diagnóstico.