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Tributação de Marketplaces no Brasil

Marketplaces brasileiros operam sob legislação fragmentada: Lei Federal, leis estaduais (especialmente SP) e convênios CONFAZ. Saber quem responde por quê é o que evita autuação.

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Responsabilidade do marketplace

Lei do Marketplace SP (Lei 17.293/2020) determina responsabilidade solidária do marketplace pelo ICMS em algumas hipóteses. Convênios ICMS estendem isso a outras UFs.

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Responsabilidade do seller

Seller continua responsável principal pela emissão de NF, recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. Marketplace é responsável apenas em casos específicos.

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Reforma Tributária e marketplaces

CBS e IBS trazem retenções na fonte específicas para marketplaces, com créditos automáticos ao seller. Lógica diferente da atual — exige reparametrização completa.

Como atuamos

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Implementação assistida

Apuração mensal + revisão

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Quanto custa a contabilidade para e-commerce no Lucro Real?

O honorário varia conforme volume de notas, marketplaces atendidos e complexidade do ICMS-ST. Faça um diagnóstico gratuito para receber uma proposta sob medida.

Vocês atendem empresas fora da capital de São Paulo?

Sim. Atendemos todo o estado de São Paulo de forma 100% digital, com presença reforçada em Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Santos.

Em quanto tempo conseguem migrar minha empresa para o Lucro Real?

A troca de regime ocorre no início do ano-calendário. Iniciamos planejamento e parametrização do ERP de 60 a 90 dias antes para garantir transição sem ruptura.

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