CEST no e-commerce: o que é e quando deve ser usado

Resposta objetiva: é um código padronizado que especifica a mercadoria dentro da relação de itens passíveis de substituição tributária, com o objetivo de uniformizar o tratamento entre as unidades da federação.

Ele não cria imposto novo. Serve para identificar o item de forma padronizada, reduzindo a ambiguidade que existia quando a análise dependia apenas da descrição comercial.

Resposta objetiva: o CEST é vinculado ao NCM e à descrição da mercadoria. Primeiro se classifica corretamente o produto; depois se verifica se existe CEST correspondente àquela classificação e descrição.

Por isso a ordem importa: NCM errado leva a CEST errado, que leva a tratamento tributário errado. O ponto de partida está em NCM no e-commerce.

Resposta objetiva: quando a mercadoria está entre as relacionadas como passíveis de substituição tributária, o código deve ser informado no documento fiscal, ainda que a operação em questão não esteja sujeita à retenção do imposto.

Ou seja: a presença do CEST na nota não é sinônimo de ICMS-ST devido naquela venda. São coisas distintas, e confundi-las gera tanto imposto pago indevidamente quanto imposto deixado de recolher.

Resposta objetiva: copiar o CEST de um produto semelhante, preencher o campo apenas para a nota ser aceita, deixar o código fixo depois de mudar de fornecedor ou de composição do produto, e tratar CEST preenchido como prova de que a operação tem ST.

No ERP, o campo costuma ficar no cadastro do item — e cadastro raramente é revisitado. Vale incluir CEST e NCM na revisão periódica do catálogo, especialmente quando o mix muda. Se a emissão é via ERP, veja configuração fiscal do Bling e do Tiny.

Resposta objetiva: em rejeição de NF-e, em divergência entre a nota de entrada e a de saída, e em vendas interestaduais nas quais o tratamento do produto muda conforme as UFs envolvidas.

Quando a mercadoria pode estar sujeita à substituição, o desdobramento prático está em como funciona o ICMS-ST e, para vendas fora do estado, em operações interestaduais no e-commerce.

Resposta objetiva: o CEST nasceu no Convênio ICMS 92/2015 do CONFAZ e hoje é disciplinado pelo Convênio ICMS 142/2018, em vigor desde 1º de janeiro de 2019, que revogou o Convênio ICMS 52/2017 — este último teve cláusulas suspensas por liminar do STF na ADI 5866, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

São sete dígitos: os dois primeiros indicam o segmento da mercadoria (01 é autopeças), do terceiro ao quinto vem o item dentro do segmento e os dois últimos, a especificação. Os segmentos estão no Anexo I do convênio; os bens e mercadorias, nos Anexos II a XXVI. O regime em si vem do art. 150, § 7º, da Constituição e do art. 6º da Lei Complementar nº 87/1996, a Lei Kandir.

Resposta objetiva: na NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005, o código vai no campo CEST do grupo do produto; na EFD ICMS/IPI, ele fica no cadastro de itens do registro 0200.

Ao lado dele viajam campos que precisam contar a mesma história: CST 60 — ou CSOSN 500, no Simples Nacional — para mercadoria com imposto já retido, e CFOP 5.405 na venda interna como substituído, 6.404 na interestadual.

Resposta objetiva: o ICMS-ST ficou fora do recolhimento unificado do DAS pelo art. 13, § 1º, XIII, "a", da Lei Complementar nº 123/2006, e a Resolução CGSN nº 140/2018 disciplina a segregação dessas receitas no PGDAS-D.

Em São Paulo, quem confere o que foi retido a mais segue a Portaria CAT 42/2018 da SEFAZ-SP — o roteiro está em como pedir ressarcimento de ICMS-ST.

Todo produto tem CEST? Não. Apenas os que constam na relação de mercadorias passíveis de substituição tributária.

Se o produto tem CEST, a venda sempre terá ICMS-ST? Não. A sujeição depende da operação, das UFs envolvidas, do destinatário e da legislação aplicável.

Posso deixar o campo em branco? Quando o item exige, a ausência tende a gerar rejeição ou inconsistência na escrituração.

Quem define o CEST do meu produto? A definição acompanha a classificação da mercadoria, que é responsabilidade de quem a cadastra. Nós orientamos e sinalizamos risco.

Se a sua loja emite nota com CEST preenchido "no automático", vale revisar o catálogo. Fale com a Escalei ou veja como conduzimos a rotina fiscal em contabilidade para e-commerce.