ICMS-ST no e-commerce: como funciona a substituição

Resposta objetiva: o substituto é o contribuinte a quem a legislação atribui a retenção e o recolhimento do imposto das etapas seguintes — normalmente indústria, importador ou determinado remetente. O substituído é quem revende a mercadoria já com o imposto retido anteriormente.

A maior parte dos e-commerces de revenda atua como substituído: compra com o imposto já retido e revende sem novo destaque de ICMS naquela etapa, observadas as regras aplicáveis.

Resposta objetiva: a análise parte da classificação fiscal e da descrição da mercadoria, verificando se o item consta entre os passíveis de substituição e se há CEST correspondente — sempre considerando as UFs envolvidas e a legislação vigente.

Não é possível afirmar que uma categoria inteira "sempre tem ST": a sujeição é por item e por operação. Base para começar: NCM no e-commerce e CEST no e-commerce.

Resposta objetiva: o regime vem do art. 150, § 7º, da Constituição (EC 3/1993) e da Lei Kandir, a LC 87/1996, cujo art. 6º deixa a lei estadual atribuir a condição de substituto. A base está no art. 8º, II: operação própria, mais seguro, frete e demais encargos, mais a margem de valor agregado (MVA).

A própria lei traz alternativas: o preço final sugerido pelo fabricante ou importador (art. 8º, § 2º) e o PMPF, preço médio ponderado a consumidor final (art. 8º, § 6º). Quando a alíquota interestadual difere da interna, entra a MVA ajustada: [(1 + MVA original) x (1 - alíquota interestadual) / (1 - alíquota interna)] - 1. As interestaduais saem da Resolução do Senado nº 22/1989 — 7% do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES, 12% nas demais rotas — e da Resolução nº 13/2012, que fixou 4% para o importado.

Resposta objetiva: a existência e a forma de recolhimento da substituição em operação interestadual dependem de acordo entre as unidades da federação envolvidas e das regras aplicáveis a cada mercadoria. Pode haver retenção pelo remetente, recolhimento na entrada ou nenhuma das duas hipóteses.

É por isso que a mesma compra, feita de dois fornecedores em estados diferentes, pode chegar com custo fiscal distinto. O que verificar em cada caso está em operações interestaduais no e-commerce.

Resposta objetiva: ST mal tratada distorce três coisas ao mesmo tempo: o custo da mercadoria, o preço de venda e o documento fiscal emitido — e, em consequência, a margem real por SKU.

Há ainda o cenário de imposto retido a maior em relação à operação efetivamente realizada, que pode abrir discussão de ressarcimento conforme a legislação estadual. Esse tema tem página própria: ressarcimento de ICMS-ST para e-commerce e o passo a passo em como pedir ressarcimento.

Resposta objetiva: o art. 10 da LC 87/1996 assegura ao substituído a restituição do imposto pago quando o fato gerador presumido não se realiza; formulado o pedido, se o estado não deliberar em 90 dias, o contribuinte pode se creditar do valor atualizado na escrita fiscal (§ 1º).

Base presumida maior que a venda efetiva também gera diferença a devolver: o STF decidiu assim em 2016, no RE 593.849 (Tema 201), superando o entendimento restritivo da ADI 1.851, de 2002.

Resposta objetiva: marcar todo o catálogo como sujeito a ST "por segurança", ignorar a ST na formação de preço, manter o cadastro fixo depois de trocar de fornecedor ou de UF de origem, e destacar ICMS em operação de mercadoria já alcançada pela substituição.

Um erro comum na parametrização é tratar a ST como configuração de sistema em vez de característica da operação. O sistema apenas repete a regra cadastrada — a análise é anterior a ele.

Todo produto de revenda tem ICMS-ST? Não. Depende do item, das UFs envolvidas e da legislação aplicável.

Se comprei com ST, pago ICMS de novo na venda? Em regra, a etapa seguinte já foi alcançada pela retenção anterior, observadas as regras do estado e da operação.

ST e DIFAL são a mesma coisa? Não. São mecanismos diferentes — ver DIFAL no e-commerce.

Como saber se pago ST a mais? Comparando o imposto retido com a operação efetivamente realizada; é o que fundamenta uma eventual discussão de ressarcimento.

Se você revende mercadoria com imposto retido e nunca conferiu o efeito disso na margem, vale uma revisão. Fale com a Escalei ou conheça a contabilidade especializada em e-commerce.