Como é calculado o DAS do Simples no e-commerce (com segregação)

A tabela do Simples traz uma alíquota nominal e uma parcela a deduzir. A alíquota efetiva é calculada por uma fórmula que usa o faturamento acumulado dos 12 meses anteriores (RBT12): (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

O resultado é sempre menor que a nominal — por isso provisionar ou estimar pela tabela superestima o imposto. É o primeiro ajuste que muda o número.

A venda de mercadorias (o e-commerce típico) fica no Anexo I (comércio). Já serviços podem cair no Anexo III ou V, dependendo do Fator R. A maioria das lojas de produtos usa o Anexo I, mas operações mistas precisam separar as receitas por anexo.

O anexo define a tabela de alíquotas — errar o enquadramento erra todo o cálculo.

Esta é a camada que mais impacta o e-commerce. Receitas de produtos com ICMS-ST (ICMS já retido) e monofásicos (PIS/COFINS já pagos) devem ser segregadas, para que o DAS não cobre de novo esses tributos sobre aquelas vendas.

Sem segregar, você paga o percentual cheio inclusive sobre o que já foi tributado — duplicidade. É o tema de segregação de receitas no Simples e PIS/COFINS monofásico.

Loja no Anexo I, RBT12 de R$ 900.000, faturamento do mês R$ 90.000. Cenário ilustrativo (alíquotas usadas apenas para demonstrar a mecânica):

Se parte relevante do faturamento for de produtos com ICMS-ST ou monofásico, a segregação reduz o DAS abaixo desse valor. Os percentuais são ilustrativos — o cálculo real usa as tabelas vigentes e o mix da loja.

O Anexo I tem seis faixas, e o RBT12 define qual vale no mês:

O RBT12 de R$ 900.000 do exemplo cai na 4ª faixa. Dois degraus mudam mais que a alíquota: passado o sublimite de R$ 3,6 milhões (LC 123/2006, art. 19; confirmado para 2026 pela Portaria CGSN nº 54/2025), o ICMS sai do DAS e volta à apuração por débito e crédito — ver excesso de sublimite. Acima de R$ 4,8 milhões, teto da EPP, vem a exclusão do regime.

O cálculo é declarado no PGDAS-D e o DAS vence no dia 20 do mês seguinte (Resolução CGSN nº 140/2018). Atrasar custa 0,33% ao dia, limitado a 20%, mais Selic (Lei nº 9.430/1996, art. 61) — dois meses de atraso praticamente esgotam o teto.

A guia reúne oito tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a CPP — contribuição patronal de 20% sobre a folha, já embutida no Anexo I. Fechado o ano, vem a DEFIS; e quem quer entrar no regime pede a opção no ano anterior, com efeitos a partir de 1º de janeiro — para 2027, de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026 (Resolução CGSN nº 186/2026, alterada pela nº 194/2026).

O DAS é a alíquota da tabela vezes o faturamento? Não. É a alíquota efetiva (calculada com o RBT12 e a parcela a deduzir) sobre a receita, com as receitas segregadas quando aplicável. A conta pela tabela nominal superestima.

Como sei minha alíquota efetiva? Pela fórmula com o seu RBT12 e a faixa correspondente, ou pelo PGDAS na apuração. Um contador confirma o enquadramento e a segregação corretos.

Vender em marketplace muda o cálculo do DAS? Muda pela segregação: se o ICMS da mercadoria já foi retido antes, na compra, pelo substituto tributário (em geral a indústria ou o importador), ou pago por antecipação com encerramento de tributação, essa receita deve ser segregada para não pagar de novo. O anexo (I, comércio) costuma ser o mesmo.

O DAS inclui todos os impostos? No Simples, o DAS reúne vários tributos em uma guia. Mas ICMS-ST e PIS/COFINS de produtos já tributados na cadeia não devem ser cobrados de novo — daí a importância da segregação.

Calcular o DAS certo depende de alíquota efetiva, anexo e segregação corretos — e é onde se paga a mais sem perceber. Para revisar o cálculo do seu DAS, faça o Diagnóstico Tributário ou fale com a Escalei. Veja também contabilidade para e-commerce.