ICMS para e-commerce em São Paulo
Alíquota interna, DIFAL nas vendas para outros estados, a lista de produtos que ainda têm substituição tributária em São Paulo depois das revogações de 2026 e o ressarcimento do ST retido a maior.
Alíquota interna em SP
Padrão de 18% para a maioria dos produtos vendidos dentro do estado de São Paulo. Alguns NCMs têm alíquotas reduzidas (cesta básica, medicamentos) ou majoradas (cosméticos, bebidas).
Tabela: alíquotas internas SP × interestaduais
As alíquotas abaixo são o ponto de partida para qualquer cálculo de ICMS e DIFAL em e-commerce paulista. Interna SP padrão: 18%. Interna SP para cesta básica e medicamentos: 7% a 12%. Interna SP para perfumaria e refrigerantes: 25%. Interestadual SP → Sul/Sudeste exceto ES: 12% (destino RJ/MG/PR/RS/SC). Interestadual SP → Norte/Nordeste/CO + ES: 7%. Interestadual com produto importado acima de 40% de conteúdo (Resolução SF 13/2012): 4%.
Exemplo prático: venda de R$ 1.000 SP → RJ a consumidor final PF
Alíquota interestadual SP→RJ: 12%. Alíquota interna RJ: 22% (inclui FECP).
Base DIFAL = R$ 1.000 / (1 − 0,22) = R$ 1.282,05.
ICMS destino = R$ 1.282,05 × 22% = R$ 282,05.
ICMS origem (destacado na NF) = R$ 1.000 × 12% = R$ 120,00.
DIFAL a recolher ao RJ = R$ 282,05 − R$ 120,00 = R$ 162,05.
O valor é recolhido via GNRE em favor do RJ por operação (a menos que a empresa tenha inscrição estadual no destino com regime de apuração mensal). Em uma operação com 200 vendas/mês para RJ, isso vira ~R$ 32 mil/mês de DIFAL — e cada GNRE não emitida vira autuação retroativa com multa e juros Selic.
DIFAL — vendas para consumidor final em outros estados
Quando você vende de SP para um consumidor final em outro estado (B2C), recolhe a alíquota interestadual (7% ou 12%) para SP e o DIFAL (diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual) para o estado de destino. Erro mais comum: esquecer o FECOEP em estados que cobram.
ICMS-ST — substituição tributária
Nos produtos relacionados na Portaria CAT 68/2019, o industrial ou importador retém o ICMS da etapa seguinte, e o e-commerce compra com o imposto já recolhido. Em novembro de 2026 seguem na lista fumo, cimento, cerveja, chope, refrigerante e água, veículos novos, parte dos produtos da indústria alimentícia, os itens que restam no anexo XXII (eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), que segue vigente mas perdeu itens em 2026, como geladeiras, lavadoras e ventiladores, e, até 31 de janeiro de 2027, materiais de construção (Portaria SRE 52/2026).
Saíram em 2026: medicamentos, bebidas alcoólicas, lâmpadas e artefatos de uso doméstico em 1º de janeiro (Portaria SRE 64/2025); perfumaria e higiene pessoal em 1º de abril (Portaria SRE 94/2025); sorvete e papelaria em 1º de julho (Portaria SRE 9/2026); ração animal e produtos de limpeza em 1º de agosto (Portaria SRE 20/2026); pneus, tintas e vernizes, autopeças, ferramentas e materiais elétricos em 1º de outubro (Portaria SRE 34/2026). Nesses produtos, a loja do regime normal se credita do ICMS da compra e debita na venda.
Ressarcimento de ICMS-ST
Procedimento previsto na Portaria CAT 42/2018: recupera o ICMS-ST retido para São Paulo quando a mercadoria sai para outro estado. Vale para os produtos que seguem na ST e, dentro de cinco anos, para as compras com ST feitas antes de um produto sair da lista. O valor depende do mix de produtos e dos destinos.
Créditos de ICMS no e-commerce
ICMS pago na compra de mercadoria é crédito direto. ICMS na conta de energia do CD (parcela proporcional), no frete de compra e em ativos imobilizados (1/48 ao mês) também credita.
Erros comuns que custam caro
CFOP errado por canal (venda própria × marketplace × transferência para CD). Alíquota interestadual aplicada como interna (ou vice-versa). DIFAL pago no estado errado. Não recuperar ST em vendas interestaduais.
Quem cuida disso na prática
Este guia explica as regras; aplicá-las mês a mês — DIFAL por operação, ICMS-ST na escrituração, CFOP correto por canal e crédito de ICMS — é trabalho de contabilidade especializada. A Escalei faz exatamente isso para lojas virtuais e sellers do estado (o pedido de ressarcimento de ICMS-ST não: para ele, indicamos nosso advogado tributarista parceiro): conheça a contabilidade para e-commerce em São Paulo ou entenda como funciona o ressarcimento de ICMS-ST para e-commerce.
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Fontes e atualização
Este conteúdo é produzido e revisado por contadores da Escalei Contábil. Regras tributárias podem mudar e a aplicação depende do CNPJ, da operação e do estado. Consulte sempre as fontes oficiais e valide decisões com um profissional.
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