Quanto guardar de imposto por venda no e-commerce

Porque o descompasso entre a entrada da venda e o vencimento do imposto cria a ilusão de caixa. Sem provisão, o dinheiro do imposto é gasto em estoque ou despesa, e no vencimento falta — gerando atraso, multa ou necessidade de antecipar recebível.

Provisionar é reservar o valor no momento da venda, tratando-o como indisponível. É a mesma lógica do fluxo de caixa: prever a saída antes de ela acontecer.

O percentual depende do regime e da operação:

• Simples Nacional — separe a alíquota efetiva do DAS (não a nominal da tabela), já considerando eventual segregação de receitas.
• Lucro Presumido — some as alíquotas de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre a presunção, mais ICMS próprio quando devido.
• Lucro Real — mais variável, porque depende do resultado; costuma-se provisionar por estimativa e ajustar na apuração.

Saber a alíquota efetiva correta depende da contabilidade — a nominal da tabela do Simples quase sempre superestima. Ver o que é o Simples Nacional e Fator R.

No comércio, a conta do Presumido é fixa. A presunção de lucro é de 8% da receita para o IRPJ (art. 15 da Lei nº 9.249/1995) e de 12% para a CSLL (art. 20 da mesma lei). Sobre essas bases incidem 15% de IRPJ e 9% de CSLL — ou seja, 1,2% e 1,08% da receita bruta. Somando o PIS cumulativo de 0,65% e a COFINS de 3% (Lei nº 9.718/1998), a provisão federal fica em 5,93% da receita, antes do ICMS. Se o lucro presumido passar de R$ 20.000 por mês, entra o adicional de 10% de IRPJ, que acrescenta até 0,8%.

Uma loja no Simples com alíquota efetiva de 8% que vende R$ 3.000 num dia deve separar R$ 240 daquele dia para o imposto. Cenário ilustrativo mensal:

No vencimento do DAS, os R$ 7.200 já estão reservados. Sem a provisão, esse valor teria circulado como se fosse lucro — e faltaria na hora de pagar.

O prazo diz quantos dias o dinheiro fica parado. O DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao da receita (art. 21, III, da Lei Complementar nº 123/2006), prorrogado para o dia útil seguinte quando cai em fim de semana ou feriado; o PGDAS-D tem a mesma data, e atrasá-lo custa 2% ao mês sobre os tributos declarados, com mínimo de R$ 50 por mês de referência (art. 38-A). No Presumido, PIS e COFINS vencem no dia 25 do mês seguinte (Lei nº 11.933/2009), enquanto IRPJ e CSLL são trimestrais — trimestres encerrados em 31/3, 30/6, 30/9 e 31/12, pagos até o último dia útil do mês seguinte ou em até três quotas de no mínimo R$ 1.000 (arts. 1º e 5º da Lei nº 9.430/1996). Perder essas datas cobra multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic (art. 61 da mesma lei).

O valor provisionado nunca foi seu — é do fisco. Confundir provisão com sobra é o mesmo erro de confundir faturamento com lucro. O que sobra de verdade só aparece depois de descontar imposto, custos e despesas.

Por isso a provisão anda junto com separar PF de PJ e medir o resultado na DRE: as três práticas juntas mostram quanto a operação realmente gera.

Uso a alíquota da tabela do Simples para provisionar? Não. Use a alíquota efetiva, que considera o Fator R e a segregação de receitas. A nominal da tabela costuma ser maior que a efetiva, e provisionar por ela imobiliza caixa a mais.

Onde guardar a provisão? Idealmente em conta separada ou reserva específica, para não misturar com o caixa operacional. O importante é que o valor não seja tratado como disponível.

E no Lucro Real, que varia? Provisiona-se por estimativa (com base no histórico de margem) e ajusta-se na apuração. Um contador ajuda a calibrar o percentual para não faltar nem sobrar demais.

Provisão serve para todos os impostos? A lógica vale para os tributos sobre a venda. Encargos de folha e outros compromissos seguem o mesmo princípio de reserva, mas com bases próprias.

Separar o imposto a cada venda é o que mantém o caixa saudável no vencimento. Para descobrir a alíquota efetiva correta da sua operação e montar a provisão, faça o Diagnóstico Tributário ou fale com a Escalei. Veja também contabilidade para e-commerce.