Contabilidade Lucro Real em Campinas

Três características comuns na região puxam a conta para o Lucro Real. A primeira é a margem: distribuidores e revendas de eletrônicos e componentes trabalham com margem baixa, e no Presumido o imposto de renda é calculado sobre um lucro fixo de 8% da receita, mesmo quando o lucro de verdade é menor. A segunda é o volume de compras com nota fiscal, que no Lucro Real vira crédito de PIS e COFINS. A terceira é a importação por Viracopos, cujo PIS/COFINS-Importação só pode ser aproveitado como crédito no regime não cumulativo.

Nada disso torna o Lucro Real automaticamente melhor. Empresa com margem alta e poucas compras tributadas costuma pagar menos no Presumido. A decisão sai de uma simulação com os números reais dos últimos 12 meses.

No Lucro Presumido, PIS e COFINS são cumulativos: 0,65% e 3% sobre a receita, sem nenhum crédito. No Lucro Real, são não cumulativos: 1,65% e 7,6% (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003), mas a empresa desconta créditos sobre mercadorias para revenda, insumos, energia elétrica, aluguel pago a pessoa jurídica e outras despesas previstas em lei.

Por isso a alíquota maior engana. Uma revenda que compra com nota a maior parte do que vende paga PIS/COFINS só sobre a diferença entre venda e compra — e em muitos casos desembolsa menos do que pagaria no Presumido.

Empresas da região que importam mercadoria ou insumo pagam PIS/COFINS-Importação no desembaraço. No Lucro Real, esse valor pode ser descontado como crédito, nos termos da Lei 10.865/2004. No Presumido, vira custo. Para quem importa com frequência, esse ponto sozinho costuma decidir a comparação — desde que a DI, a nota de entrada e o cadastro fiscal do produto estejam corretos.

Os incentivos à pesquisa e desenvolvimento da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem) só podem ser usados por empresas no Lucro Real. Para empresas de tecnologia do polo de Campinas que investem em P&D, isso entra na conta da escolha de regime — mas exige projeto documentado e controle das despesas, e não compensa para qualquer empresa.

No Lucro Real anual, a empresa recolhe o IRPJ e a CSLL mês a mês por estimativa e faz o ajuste em 31 de dezembro; pode reduzir ou suspender o pagamento mensal com balancete que mostre lucro menor. No trimestral, o resultado é apurado e fechado a cada três meses. O anual costuma servir melhor a empresas com sazonalidade forte, porque o prejuízo de um mês é compensado dentro do próprio ano; no trimestral, o prejuízo de um trimestre só abate até 30% do lucro dos trimestres seguintes.

A opção pelo Lucro Real é feita com o pagamento do primeiro imposto do ano apurado nesse regime e vale para o ano-calendário inteiro. Por isso a simulação precisa estar pronta antes de janeiro. A transição inclui ajustar o ERP para as novas regras de PIS/COFINS, revisar o cadastro fiscal dos produtos, abrir os controles do LALUR e passar a entregar as obrigações do regime, como ECD, ECF e EFD-Contribuições.

Empresas com receita acima de R$ 78 milhões no ano anterior não têm escolha: são obrigadas ao Lucro Real. As demais hipóteses de obrigatoriedade estão na página de Lucro Real em São Paulo.