Posso abrir e-commerce como MEI? O que pode e o que não pode

Resposta objetiva: sim, dá para abrir e-commerce como MEI, desde que respeite o limite de R$ 81 mil/ano, exerça atividade permitida na lista do MEI e não importe para revenda. O MEI também não pode ter sócio e só pode ter um funcionário.

Para quem está começando pequeno, é a porta de entrada mais barata (DAS fixo mensal). O problema aparece quando a operação cresce, importa ou precisa de sócio — aí o MEI trava e é hora de virar ME.

Resposta objetiva: serve, para operações pequenas. O MEI emite NF-e, vende em loja própria e em marketplace, e recolhe o DAS fixo mensal — independente de quanto vendeu dentro do teto.

Para vender em marketplace como MEI (limites e migração), veja MEI pode vender em marketplace. Aqui o foco é a decisão de abrir como MEI e as suas restrições.

Resposta objetiva: as vedações que mais impactam e-commerce:

• Importar para revenda — o MEI é vedado. Quem compra na China para revender precisa de ME/EPP.
• Ter sócio — MEI é individual. Sociedade exige outro tipo (SLU/LTDA).
• Faturar acima de R$ 81 mil/ano — estourou, migra para ME.
• Mais de um funcionário — limite de um empregado.

Se o seu plano inclui importação ou sócio, o MEI já não serve — vá direto para o comparativo em MEI, ME ou EPP.

Resposta objetiva: o MEI paga um DAS fixo mensal (valor único que reúne INSS + ICMS/ISS), independente do faturamento dentro do teto. É a estrutura mais barata para começar.

Isso é diferente da ME, que paga alíquota sobre o faturamento (Anexo I do Simples começa em 4%). Por isso o MEI é imbatível no início — e deixa de ser quando o volume cresce.

Resposta objetiva: quando chega perto do teto de R$ 81 mil, quando precisa importar/ter sócio, ou quando o cliente PJ exige nota com imposto destacado que o MEI não fornece.

A migração para ME no Simples Nacional abre o limite para R$ 4,8 mi/ano e remove as travas — ao custo de mais obrigações. Planejar antes evita desenquadramento retroativo. Base de constituição em como abrir empresa para e-commerce.

MEI pode vender produto importado? Pode vender produto importado que ele comprou de um importador nacional (com NF). O que não pode é importar ele mesmo para revender.

MEI pode fazer dropshipping? Dropshipping nacional cabe; internacional (fornecedor no exterior) não, por causa da vedação de importação. Ver contabilidade para dropshipping.

Preciso de contador sendo MEI? Não é obrigatório, mas o acompanhamento evita erro de enquadramento e prepara a migração para ME.

Quanto tempo para abrir MEI? Minutos, online, no Portal do Empreendedor — o CNPJ sai na hora.

MEI é a porta de entrada perfeita — até deixar de ser. As regras completas do MEI estão no Portal do Empreendedor. Para planejar a formalização ou a migração, fale com a Escalei.