IRPJ no Lucro Real

15% sobre o lucro real + adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000/mês (R$ 60.000/trimestre). O lucro real é o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações do LALUR.

Provisões não dedutíveis, multas punitivas, despesas com brindes acima do limite, depreciação acima da taxa fiscal e despesas indedutíveis em geral. Base normativa: RIR/2018 (Decreto 9.580/2018) e Lei 9.430/1996.

Lucros e dividendos recebidos, reversão de provisões tributadas, e compensação de prejuízos fiscais limitada a 30% do lucro do período.

Empresa com lucro real anual de R$ 1.200.000: IRPJ básico = R$ 180.000 (15%). Adicional = (1.200.000 − 240.000) × 10% = R$ 96.000. IRPJ total = R$ 276.000.

Apuração trimestral: o IRPJ é calculado e recolhido a cada 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12, com base no lucro real do trimestre encerrado. Prejuízo de um trimestre só compensa até 30% do lucro dos trimestres seguintes — trava que pesa em operações sazonais.

Apuração anual com estimativa mensal: pagamentos mensais por estimativa (percentuais de presunção sobre a receita, similares ao Presumido), com ajuste em 31/12 sobre o lucro real anual. Vantagem: prejuízo do mês reduz base dos meses seguintes no próprio ano, sem trava de 30% dentro do exercício. Escolha vale para todo o ano — não é reversível no meio do caminho.

O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), hoje digital via Bloco M da ECF, é onde o lucro contábil vira lucro fiscal. Parte A registra as adições e exclusões do período; Parte B controla saldos de prejuízos fiscais e outros valores com efeito em períodos futuros. Fiscalização começa quase sempre pelo LALUR — inconsistência entre ECD e ECF é sinalizador automático da Receita.

Cenário simulado: e-commerce com lucro real de R$ 350.000 no 1º trimestre. IRPJ básico: 350.000 × 15% = R$ 52.500. Adicional: (350.000 − 60.000) × 10% = R$ 29.000. IRPJ trimestral total = R$ 81.500. Sem o adicional, muitos gestores subestimam a carga do Real em trimestres fortes — o adicional de 10% é o que mais surpreende quem migra do Presumido.

Deduzir despesas sem NF ou com NF inidônea, provisionar sem base normativa clara, esquecer de adicionar multas punitivas, aplicar depreciação acima da taxa fiscal e usar prejuízo fiscal acima do limite de 30% são os cinco erros que mais aparecem em autuação de IRPJ no Real. Multa qualificada chega a 150% do imposto devido.

O IRPJ é apenas uma peça: a CSLL usa base semelhante mas com adições/exclusões próprias — veja o detalhamento em CSLL no Lucro Real. PIS e COFINS passam ao regime não cumulativo, com direito a crédito sobre insumos. Para o panorama regional e serviço, veja Lucro Real em São Paulo.