Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro

A Escalei é o escritório responsável pela abertura e pela contabilidade da empresa, dentro do escopo contratado. Não oferecemos um pacote único que inclua gestão financeira, operação de marketplaces, importação, estoque e administração do negócio.

Nossa atuação inclui estruturação contábil e fiscal, registros previstos na proposta, escrituração, apuração de impostos e declarações aplicáveis. A orientação tributária sobre notas fiscais não inclui emitir diariamente as notas das vendas nem implantar ou integrar o ERP.

BPO financeiro, advocacia, despachante aduaneiro, fulfillment e endereço fiscal são serviços de parceiros independentes. Apresentamos os contatos; cada parceiro define o escopo, faz a proposta e responde pelo próprio serviço. A indicação não transforma esses serviços em obrigações da Escalei. ver os parceiros da Escalei

Os sócios continuam responsáveis pelas decisões empresariais e por contratar a equipe que executará a operação. Ter CNPJ e contador não significa ter uma operação de e-commerce pronta para vender.

Nossas indicações de parceiros são opcionais. Você pode consultar e contratar outros profissionais no Brasil; contratar os nossos indicados não é condição para ser atendido pela Escalei. ver os parceiros da Escalei

Pode. A lei brasileira permite que pessoas físicas e empresas estrangeiras sejam sócias de uma empresa brasileira. A estrutura mais comum em operações de pequeno e médio porte é a sociedade limitada ("Ltda."), em que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social.

Morar fora do Brasil não impede ser sócio nem administrador da empresa. Pelas regras do registro empresarial (IN DREI 81/2020), o administrador residente no exterior precisa constituir procurador residente no Brasil com poderes para receber citações e intimações, por no mínimo três anos após o término da gestão. O sócio residente no exterior pode assinar os documentos de constituição eletronicamente ou por procurador e, em regra, a Receita Federal exige representante legal no País para o sócio domiciliado no exterior (IN RFB 2119/2022, art. 14).

Ser dono de uma empresa, por si só, não dá o direito de morar ou trabalhar no Brasil. Vistos e autorizações de residência são assuntos migratórios, com requisitos próprios, tratados por advogados.

Para um ou dois fundadores, avaliamos a estrutura societária conforme os sócios e a administração pretendidos. Uma sociedade limitada pode ter um ou mais sócios; mudar a natureza jurídica não elimina as exigências decorrentes do domicílio do sócio no exterior. A recomendação final considera responsabilidade, atividades e requisitos de registro, com o advogado quando necessário.

Quando o empreendedor mora fora do Brasil, a Escalei abre a empresa no estado de São Paulo e define a estrutura e o local da abertura. É no estado de São Paulo que a nossa equipe atua, o que permite conduzir diretamente as etapas de registro.

Essa orientação é diferente da que damos a empresas brasileiras sediadas em outros estados: quando houver procedimentos presenciais, vale avaliar a abertura com um escritório contábil da própria região e transferir a contabilidade depois.

A tabela abaixo resume os itens usuais e quem cuida de cada um. É um panorama geral: a lista final depende do seu caso e é confirmada antes do início do processo.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) identifica a pessoa física perante a Receita Federal. Em regra, todo sócio pessoa física de uma empresa brasileira precisa de um, inclusive estrangeiros que nunca moraram no Brasil. Sem CPF, o sócio não pode constar dos documentos societários da empresa.

A obtenção do CPF para estrangeiros é conduzida por advogados de migração parceiros da Escalei, com quem colocamos o cliente em contato. A Escalei não presta esse serviço diretamente. ver os parceiros da Escalei

Quando o sócio ou o administrador mora no exterior, normalmente é preciso que uma pessoa residente no Brasil tenha procuração para agir em nome dele. Os poderes necessários dependem do papel: para o administrador no exterior, incluem receber citações e intimações; para os sócios, valem as exigências do registro empresarial e da Receita Federal. A procuração define exatamente o que essa pessoa pode e não pode fazer, e o conteúdo dela deve ser definido por um advogado para o seu caso. A Escalei trabalha com advogados societários parceiros e pode colocar você em contato com eles. ver os parceiros da Escalei

A Escalei pode avaliar representação exclusivamente no âmbito contábil e nas rotinas das suas atribuições previstas no contrato. Não assumimos gestão financeira, movimentação bancária ou administração comercial. Os advogados devem avaliar separadamente as demais exigências de representação e quem assumirá essas funções.

Contador e procurador são papéis diferentes. O contador responde pela escrituração e pelas obrigações fiscais; o procurador representa o sócio dentro dos poderes concedidos.

Toda empresa brasileira precisa de um endereço de registro, que é também o seu domicílio fiscal perante os fiscos. A Escalei não fornece esse endereço. Colocamos você em contato com coworks parceiros no estado de São Paulo que oferecem endereço comercial para registro de empresa. ver os parceiros da Escalei

Empresas que vendem mercadorias também podem ser registradas em endereço de cowork. Ainda assim, nem todo endereço serve para toda atividade. As regras de zoneamento do município e o tipo de negócio determinam se um endereço pode ou não ser usado, e isso é validado antes da constituição. Endereço fiscal também não é galpão: se você vende produtos físicos, onde o estoque fica guardado é uma decisão logística e tributária à parte.

O Brasil tem três regimes tributários principais para empresas. O Simples Nacional é um regime simplificado para empresas menores, mas a lei não o permite para empresas com sócio domiciliado no exterior (Lei Complementar 123/2006, art. 17, II). A empresa de sócios estrangeiros que moram fora do Brasil escolhe, portanto, entre os outros dois:

• Lucro Presumido: os tributos sobre o lucro são calculados sobre um percentual da receita definido em lei, independentemente da margem efetiva.
• Lucro Real: os tributos sobre o lucro são calculados sobre o lucro efetivamente apurado, e as contribuições federais sobre a receita (PIS e COFINS) funcionam com sistema de créditos. Exige escrituração mais detalhada e pode ser mais eficiente em operações de margem menor ou custo alto. Com a reforma tributária, PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027.

A escolha certa depende da margem, dos custos, dos produtos e dos estados para onde a empresa vende, e é analisada com números antes da constituição. O Lucro Real é uma das especialidades da Escalei; há mais detalhes na página de Lucro Real em São Paulo.

Muitos fundadores estrangeiros abrem empresa brasileira para vender ao consumidor brasileiro por loja própria ou por marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Shopee. Constituída e regularizada, com CNPJ, Inscrição Estadual e habilitação para emitir NF-e, a empresa vende como qualquer empresa brasileira.

Vender mercadoria no Brasil envolve ICMS, regras interestaduais como o DIFAL e, em alguns produtos, a substituição tributária (ICMS-ST). Contabilidade de e-commerce é a especialidade central da Escalei: analisamos a classificação dos produtos, orientamos o tratamento fiscal das notas por canal de venda e conciliamos os relatórios dos marketplaces para fins contábeis. A emissão diária das notas de venda é responsabilidade da equipe operacional. A página de contabilidade para e-commerce mostra como esse trabalho é feito, e o guia em inglês opening an e-commerce company in Brazil detalha registros, tributos da venda online, importação e fulfillment para quem vem de fora.

O cadastro e a aprovação da conta de vendedor em cada plataforma seguem as regras da própria plataforma. A Escalei estrutura a empresa brasileira e o lado fiscal; não pode garantir a aprovação por um marketplace.

Os parceiros que indicamos são profissionais e empresas que conhecemos. São apenas sugestões: existem muitos outros prestadores no Brasil, e você pode ficar à vontade para consultar, comparar propostas e contratar qualquer profissional de sua escolha. Não é obrigatório contratar os nossos indicados para ser atendido pela Escalei. Cada prestador, indicado por nós ou escolhido por você, apresenta seu orçamento, tem seu próprio contrato e responde pelo serviço que executa.

Abrir a empresa é só uma parte de montar um negócio no Brasil. Dependendo da operação, você também vai precisar de serviços migratórios, jurídicos, aduaneiros, logísticos ou de endereço comercial. A Escalei cuida do lado contábil e fiscal e trabalha com escritórios parceiros para o que está fora da contabilidade, apresentando o prestador que o seu caso exigir. ver os parceiros da Escalei

• Migração e apoio jurídico. Advogados de migração parceiros cuidam da obtenção do CPF e das demais questões migratórias dos sócios e fundadores estrangeiros. Advogados societários parceiros cuidam de procurações, acordos entre sócios e do restante do trabalho jurídico fora do escopo contábil. ver os parceiros da Escalei
• Aduana e importação. Se a empresa importa produtos para o Brasil, despachantes aduaneiros parceiros cuidam do desembaraço e dos procedimentos de importação, dentro do escopo profissional deles. A Escalei cuida do lado contábil e tributário das importações. ver os parceiros da Escalei
• Fulfillment e logística. Para empresas que vendem produtos físicos e precisam de armazenagem no Brasil, gestão de estoque, separação de pedidos, envio ou devoluções, empresas de fulfillment e logística parceiras operam a parte física. A Escalei cuida do lado contábil, fiscal e das obrigações, inclusive da orientação fiscal sobre as notas que documentam a remessa da mercadoria a esses locais. A emissão operacional cabe à empresa. ver os parceiros da Escalei
• Endereço fiscal e cowork. Coworks e empresas de endereço comercial parceiras oferecem endereços adequados ao registro da empresa, conforme a atividade e as regras do município. ver os parceiros da Escalei

A Escalei não presta serviços migratórios, jurídicos, de desembaraço aduaneiro, de armazenagem, de fulfillment nem de logística. Esses serviços são prestados de forma independente por empresas especializadas, e os honorários deles são orçados à parte. Nosso papel é estruturar a empresa brasileira, cuidar da contabilidade e das obrigações fiscais, e conectar você aos serviços profissionais que a sua operação exigir.

Os parceiros já apresentados publicamente — com área de atuação, registro profissional, onde atendem e contato direto — estão reunidos em Parceiros e soluções. As demais frentes continuam sendo apresentadas caso a caso, conforme a necessidade da sua operação.

Para uma operação de importação própria, a viabilidade vem primeiro. Constituir a empresa é uma etapa posterior; obter o CNPJ não valida o modelo de importação.

1. Viabilidade da importação, antes de iniciar a abertura

   Converse primeiro com o advogado aduaneiro e o despachante aduaneiro para avaliar se o modelo pretendido é viável: produtos, origem, licenças, habilitação, custos, exigências e destino do estoque. Só avançamos com a abertura depois de essa frente estar definida. Não compre nem embarque mercadoria presumindo que obter o CNPJ resolverá essas questões.

2. Documentação com o advogado migratório

   Confirmada a viabilidade, o advogado migratório avalia CPF e demais documentos legais necessários no Brasil, procurações, traduções e validações aplicáveis. Confirme com ele os prazos de cada documento. Esse tempo antecede e não integra os 40 a 60 dias da constituição do CNPJ.

3. Estrutura jurídica e análise tributária

   Depois de definidas as frentes aduaneira e migratória, os advogados societário e tributário trabalham com a contabilidade para alinhar a estrutura, a administração, os contratos, os poderes de representação e a análise do regime tributário. Essa etapa depende das características reais da operação já avaliadas.

4. Entrega completa à Escalei e início da constituição

   Somente com tudo definido, contratos e assinaturas resolvidos, endereço validado e documentos completos nas mãos do contador começa a etapa de constituição. A previsão é de 40 a 60 dias para constituir o CNPJ a partir desse ponto, sujeita a exigências e ao andamento dos órgãos de registro. Não contamos esse prazo a partir do primeiro contato.

5. Preparação e funcionamento da operação

   Banco, BPO financeiro, gerente de e-commerce, plataformas, habilitação para importação e logística têm etapas e prazos próprios. A equipe e os parceiros definem as dependências e o que pode ser preparado em paralelo. O prazo do CNPJ não é um prazo garantido para começar a vender ou importar.

Se não houver importação própria, a etapa de viabilidade aduaneira pode não se aplicar; permanecem as etapas documentais, a estruturação jurídica e a entrega completa à contabilidade.

Quando aceita a representação, a Escalei atua somente no âmbito contábil e nas rotinas do dia a dia que estejam dentro de suas atribuições profissionais e do contrato. A disponibilidade é analisada caso a caso, e os poderes devem estar expressamente definidos na procuração.

Não assumimos representação para gestão financeira, abertura ou movimentação de contas bancárias, recebimento ou transferência de dinheiro, saques, câmbio, gestão de anúncios, administração de marketplaces, compras ou operação comercial. Não guardamos nem administramos os recursos dos sócios ou da empresa.

Essa representação contábil limitada não deve ser confundida com a nomeação de um administrador da empresa ou com todas as exigências legais de representação dos sócios e administradores que residem no exterior. Os advogados parceiros devem avaliar os poderes exigidos, as responsabilidades e quem poderá assumir cada função.

Se a operação exigir poderes fora das nossas atribuições, será necessário definir outro profissional ou representante adequado. O gerente de e-commerce também não se torna representante legal automaticamente: gestão operacional e representação por procuração são funções distintas.

Para empresários que moram fora, recomendamos fortemente ter alguém no Brasil responsável pela gestão diária do negócio. Essa pessoa pode ser um gerente de e-commerce ou uma equipe contratada, com responsabilidades, acessos e limites definidos pelos sócios.

Essa gestão precisa cobrir cadastro e manutenção de contas nas plataformas, anúncios e campanhas, catálogo e preços, pedidos, atendimento, devoluções, emissão das notas fiscais de venda e contato com fornecedores e logística. O responsável acompanha problemas e exigências do Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e demais canais utilizados.

A Escalei orienta sobre o tratamento contábil e fiscal, mas não assume esse cargo. BPO financeiro e fulfillment também não substituem automaticamente o gerente: cada contrato cobre tarefas diferentes. Os sócios precisam combinar quem executará cada rotina antes da primeira venda.

Dúvidas sobre abertura de conta empresarial, recebimentos dos marketplaces, pagamentos, saques, transferências, fluxo de caixa, acessos bancários e gestão financeira devem ser encaminhadas aos parceiros de BPO financeiro. O parceiro confirma quais serviços oferece e quais etapas precisam de banco, instituição de pagamento ou especialista em câmbio.

A Escalei pode fornecer documentos e informações contábeis previstos no contrato, mas não abre contas bancárias nem administra o dinheiro da empresa. BPO financeiro é contratado separadamente; sua contratação não garante aprovação bancária, liberação de saldo ou atendimento de exigências das plataformas.

Antes de contratar, combine com o BPO e o banco quem será titular dos acessos, quem poderá consultar, preparar e aprovar pagamentos, quais limites serão usados e como os sócios manterão o controle. Procurações e regras de autorização devem ser avaliadas com o advogado. A representação contábil da Escalei não inclui esses poderes.

Bancos e plataformas fazem suas próprias análises cadastrais e de conformidade. Nacionalidade, país de residência, beneficiários finais, origem dos recursos e documentos podem afetar a análise. A abertura do CNPJ não garante conta aprovada, transferências internacionais nem ausência de bloqueios.

Se pretende importar em nome da empresa brasileira, fale com o despachante aduaneiro antes de comprar ou embarcar a mercadoria. Ele deve avaliar o modelo de importação, a habilitação RADAR/Siscomex, a documentação, os procedimentos aduaneiros e as licenças ou autorizações aplicáveis aos produtos.

Informe quais produtos serão importados, composição e finalidade, fornecedor, país de origem, valores, volume, frequência e destino do estoque. Alguns produtos exigem análise de órgãos reguladores e instalações adequadas; ter um endereço fiscal não significa que qualquer produto possa ser importado ou armazenado ali.

A Escalei cuida do tratamento contábil e tributário das importações dentro do escopo acordado. Não executa habilitação aduaneira, desembaraço, contratação de frete internacional ou obtenção de licenças de produto. Os custos e prazos dessas etapas são informados pelo despachante e pelos demais prestadores.

Se optar por uma trading, o modelo também precisa ser avaliado com o despachante e com a contabilidade. A proposta contábil considera a frequência das importações, a quantidade de operações e sua complexidade; mudanças relevantes podem exigir revisão dos honorários, explicada previamente.

Temos parceiros como a KiwKiw para operações que precisam de fulfillment e domicílio fiscal. Conforme os serviços contratados e a adequação à atividade, o parceiro pode receber as mercadorias, armazenar o estoque e executar as rotinas logísticas de atendimento dos pedidos, além de oferecer endereço para registro da empresa.

Confirme diretamente com a KiwKiw a disponibilidade do endereço, os produtos aceitos, as exigências de armazenagem, integrações, recebimento de importações, envio, devoluções, preços e prazos. Fulfillment não inclui automaticamente gestão de anúncios, conta bancária, emissão de notas ou administração do e-commerce: cada tarefa precisa constar do contrato do prestador responsável.

Quem não contratar uma empresa de fulfillment pode avaliar os coworks parceiros que oferecem domicílio fiscal. A Escalei não fornece endereço fiscal diretamente. A viabilidade do endereço precisa ser confirmada antes do registro, conforme a atividade, as regras locais e as necessidades de estoque e licenciamento.

Endereço fiscal, local do estoque e gestão operacional podem estar com prestadores diferentes. Receber correspondência não equivale a receber mercadoria; registre no contrato o que o fornecedor de endereço efetivamente oferece.

A Escalei estrutura a empresa e cuida da regularidade contábil e fiscal contratada. O cadastro de vendedor, a verificação de identidade, os acessos, os anúncios e o atendimento às solicitações das plataformas ficam com os sócios e a equipe operacional.

Cada plataforma define os documentos, os critérios de elegibilidade e suas regras de pagamento. Antes de contratar a abertura, confirme se a estrutura societária, os representantes e a conta de recebimento pretendidos são aceitos pelos canais escolhidos. Essa avaliação deve envolver a equipe operacional, o BPO financeiro e, quando necessário, o advogado.

Não garantimos aprovação de cadastro, prazo de liberação de vendas, ausência de retenções, desbloqueio de conta ou possibilidade de saque. Essas decisões pertencem às plataformas e instituições financeiras. O CNPJ não dispensa as análises delas.

Na avaliação inicial, solicitamos nacionalidade e país de residência de cada sócio, documento de identidade ou passaporte, situação do CPF, dados pessoais e de endereço, participação de cada sócio, administrador pretendido e descrição do negócio. Se houver uma empresa estrangeira como sócia, a lista inclui seus documentos societários e identificação dos representantes e beneficiários finais.

Advogados parceiros confirmam as procurações e a documentação estrangeira. Conforme o documento e seu país de emissão, podem ser necessários apostilamento ou legalização consular e tradução juramentada. A lista final é individual; não envie documentos sensíveis em áreas públicas ou comentários do site.

É possível conduzir etapas da abertura à distância, conforme documentos, assinaturas e exigências do caso. Isso não é uma promessa de que toda a implantação do negócio poderá ocorrer sem viagem: conta bancária, verificação em plataformas, representação, certificados e serviços de parceiros têm requisitos próprios.

Antes de decidir não viajar, confirme separadamente com a Escalei, o advogado, o banco e os prestadores quais etapas podem ser remotas e se há exigência presencial. A nacionalidade, inclusive de cidadãos russos residentes em outro país, não substitui essa análise individual nem permite garantir aceitação por bancos ou plataformas.

A empresa precisa organizar suas vendas e emitir as notas fiscais exigidas para a operação. A emissão diária das notas de venda fica com o gerente de e-commerce ou a equipe operacional e o sistema emissor contratado. A Escalei orienta o tratamento fiscal, escritura os documentos recebidos e apura tributos; não executa a emissão das notas das vendas.

Vendas na plataforma, valores depositados no banco, receita contábil e bases de cálculo dos tributos são grandezas que precisam ser conciliadas. Cancelamentos, devoluções, descontos e diferenças de período podem explicar divergências quando há documentação e tratamento fiscal adequado. O repasse líquido após comissões e retenções não é automaticamente o faturamento a declarar.

Vender R$ 1 milhão e declarar R$ 300 mil ou R$ 500 mil não é uma estratégia tributária aceitável por si só. Uma diferença só pode ser avaliada com a composição dos relatórios, as notas e os registros de cada operação. A Escalei não trabalha com omissão de receita nem com notas abaixo do valor efetivo da operação.

A economia tributária é analisada por meios legais, como escolha do regime, tratamento correto dos produtos e créditos admitidos, conforme a operação. Não prometemos uma redução fixa nem um percentual de faturamento que possa ficar sem declaração.

O orçamento de abertura da Escalei deve identificar os serviços incluídos, os registros previstos, o certificado digital quando contemplado, as taxas governamentais incluídas e as que serão pagas separadamente. Não presuma que uma taxa está incluída ou excluída: prevalece a proposta escrita para a sua estrutura.

A mensalidade contábil depende do regime tributário, volume de vendas e documentos, importações, número de funcionários e complexidade. A proposta informa valor inicial, início da cobrança, obrigações cobertas e critérios de revisão. Mesmo sem vendas, a empresa pode ter obrigações e custos de manutenção; confirme o escopo para períodos sem movimento.

São orçados separadamente, conforme necessidade: CPF e documentação estrangeira, traduções, procurações e advocacia, representação eventualmente aceita no escopo contábil, endereço fiscal ou cowork, BPO financeiro, gerente de e-commerce, ERP e emissor de notas, despachante, frete, licenças, fulfillment e armazenagem. Cada prestador informa se cobra implantação, mensalidade, anuidade ou por operação.

O capital social, os impostos da operação, a compra de mercadoria, a publicidade e as tarifas de banco ou plataforma também precisam estar no seu planejamento. Esses valores não são honorários da Escalei e não se confundem com o custo de obter o CNPJ.

A previsão para constituir o CNPJ é de 40 a 60 dias depois de resolvidas as etapas anteriores e de a Escalei receber a documentação completa. Esse prazo não inclui conversas de viabilidade da importação, obtenção de CPF e demais documentos, negociações, contratos jurídicos e estruturação societária e tributária. Exigências dos órgãos de registro podem alterar a previsão.

Exemplo ilustrativo, não uma promessa: se a etapa de CPF e documentos levar 30 dias e as conversas e contratos jurídicos levarem mais 30 dias, somam-se depois os 40 a 60 dias da constituição do CNPJ. Essas etapas totalizariam cerca de 100 a 120 dias. Viabilidade aduaneira, banco, aprovação nas plataformas e logística podem acrescentar tempo. Cada prestador confirma seu prazo.

CNPJ emitido não significa banco aprovado, marketplace ativo ou importação liberada. Solicite prazos separados para abertura, conta e financeiro, cadastros de vendedor, RADAR/licenças e logística. Cada responsável confirma seu prazo; não prometemos uma data única para toda a operação estar pronta.

Envie a nacionalidade e residência dos sócios; informe se já têm CPF, se serão pessoas físicas ou jurídicas, quantos sócios haverá e quem administrará a empresa. Descreva os produtos, canais de venda, faturamento e volume de pedidos estimados, equipe e necessidade de importação própria.

Informe também se já possui endereço fiscal, gerente no Brasil, fornecedor de fulfillment, banco ou BPO financeiro, despachante e advogado. Se ainda não tem esses profissionais, diga quais contatos precisa. Não é necessário contratar todos os parceiros; a necessidade depende da operação.

Com esses dados, a Escalei apresenta a proposta do seu trabalho e encaminha as demandas específicas aos parceiros. Valores finais, poderes de representação, licenças, viabilidade bancária e aprovação em plataformas dependem de análise individual; esta página explica as responsabilidades e o caminho para obter essas confirmações.

Estas fontes explicam requisitos de registro e documentação; o escopo da Escalei e as responsabilidades dos parceiros estão definidos acima e em cada contrato.

• MDIC: abertura de empresa por investidores estrangeiros
• Receita Federal: CPF e documentos estrangeiros
• Receita Federal: habilitação no Siscomex
• Decreto-Lei 1.598: receita e ajustes documentados

Respostas curtas sobre CPF, procurador, endereço fiscal, honorários e nossos serviços estão nas perguntas frequentes. Para saber quem está por trás da Escalei, veja quem somos e como verificar o nosso registro. A versão em inglês deste guia está em open a company in Brazil as a foreigner.