Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro

Pode. A lei brasileira permite que pessoas físicas e empresas estrangeiras sejam sócias de uma empresa brasileira. A estrutura mais comum em operações de pequeno e médio porte é a sociedade limitada ("Ltda."), em que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social.

Morar fora do Brasil não impede ser sócio nem administrador da empresa. Pelas regras do registro empresarial (IN DREI 81/2020), o administrador residente no exterior precisa constituir procurador residente no Brasil com poderes para receber citações e intimações, por no mínimo três anos após o término da gestão. O sócio residente no exterior pode assinar os documentos de constituição eletronicamente ou por procurador e, em regra, a Receita Federal exige representante legal no País para o sócio domiciliado no exterior (IN RFB 2119/2022, art. 14).

Ser dono de uma empresa, por si só, não dá o direito de morar ou trabalhar no Brasil. Vistos e autorizações de residência são assuntos migratórios, com requisitos próprios, tratados por advogados.

Quando o empreendedor mora fora do Brasil, a Escalei abre a empresa no estado de São Paulo e define a estrutura e o local da abertura. É no estado de São Paulo que a nossa equipe atua, o que permite conduzir diretamente as etapas de registro.

Essa orientação é diferente da que damos a empresas brasileiras sediadas em outros estados: quando houver procedimentos presenciais, vale avaliar a abertura com um escritório contábil da própria região e transferir a contabilidade depois.

A tabela abaixo resume os itens usuais e quem cuida de cada um. É um panorama geral: a lista final depende do seu caso e é confirmada antes do início do processo.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) identifica a pessoa física perante a Receita Federal. Em regra, todo sócio pessoa física de uma empresa brasileira precisa de um, inclusive estrangeiros que nunca moraram no Brasil. Sem CPF, o sócio não pode constar dos documentos societários da empresa.

A obtenção do CPF para estrangeiros é conduzida por advogados de migração parceiros da Escalei, com quem colocamos o cliente em contato. A Escalei não presta esse serviço diretamente.

Quando o sócio ou o administrador mora no exterior, normalmente é preciso que uma pessoa residente no Brasil tenha procuração para agir em nome dele. Os poderes necessários dependem do papel: para o administrador no exterior, incluem receber citações e intimações; para os sócios, valem as exigências do registro empresarial e da Receita Federal. A procuração define exatamente o que essa pessoa pode e não pode fazer, e o conteúdo dela deve ser definido por um advogado para o seu caso. A Escalei trabalha com advogados societários parceiros e pode colocar você em contato com eles.

A Escalei pode analisar a possibilidade de fornecer o procurador. Isso depende do escopo da operação e da necessidade de cada cliente, e os poderes concedidos ficam sempre limitados ao que estiver escrito na procuração e no contrato.

Contador e procurador são papéis diferentes. O contador responde pela escrituração e pelas obrigações fiscais; o procurador representa o sócio dentro dos poderes concedidos.

Toda empresa brasileira precisa de um endereço de registro, que é também o seu domicílio fiscal perante os fiscos. A Escalei não fornece esse endereço. Colocamos você em contato com coworks parceiros no estado de São Paulo que oferecem endereço comercial para registro de empresa.

Empresas que vendem mercadorias também podem ser registradas em endereço de cowork. Ainda assim, nem todo endereço serve para toda atividade. As regras de zoneamento do município e o tipo de negócio determinam se um endereço pode ou não ser usado, e isso é validado antes da constituição. Endereço fiscal também não é galpão: se você vende produtos físicos, onde o estoque fica guardado é uma decisão logística e tributária à parte.

O Brasil tem três regimes tributários principais para empresas. O Simples Nacional é um regime simplificado para empresas menores, mas a lei não o permite para empresas com sócio domiciliado no exterior (Lei Complementar 123/2006, art. 17, II). A empresa de sócios estrangeiros que moram fora do Brasil escolhe, portanto, entre os outros dois:

• Lucro Presumido: os tributos sobre o lucro são calculados sobre um percentual da receita definido em lei, independentemente da margem efetiva.
• Lucro Real: os tributos sobre o lucro são calculados sobre o lucro efetivamente apurado, e as contribuições federais sobre a receita (PIS e COFINS) funcionam com sistema de créditos. Exige escrituração mais detalhada e pode ser mais eficiente em operações de margem menor ou custo alto. Com a reforma tributária, PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027.

A escolha certa depende da margem, dos custos, dos produtos e dos estados para onde a empresa vende, e é analisada com números antes da constituição. O Lucro Real é uma das especialidades da Escalei; há mais detalhes na página de Lucro Real em São Paulo.

Muitos fundadores estrangeiros abrem empresa brasileira para vender ao consumidor brasileiro por loja própria ou por marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Shopee. Constituída e regularizada, com CNPJ, Inscrição Estadual e habilitação para emitir NF-e, a empresa vende como qualquer empresa brasileira.

Vender mercadoria no Brasil envolve ICMS, regras interestaduais como o DIFAL e, em alguns produtos, a substituição tributária (ICMS-ST). Contabilidade de e-commerce é a especialidade central da Escalei: analisamos a classificação dos produtos, a emissão de notas por canal de venda e a conciliação dos repasses dos marketplaces. A página de contabilidade para e-commerce mostra como esse trabalho é feito, e o guia em inglês opening an e-commerce company in Brazil detalha registros, tributos da venda online, importação e fulfillment para quem vem de fora.

O cadastro e a aprovação da conta de vendedor em cada plataforma seguem as regras da própria plataforma. A Escalei estrutura a empresa brasileira e o lado fiscal; não pode garantir a aprovação por um marketplace.

Abrir a empresa é só uma parte de montar um negócio no Brasil. Dependendo da operação, você também vai precisar de serviços migratórios, jurídicos, aduaneiros, logísticos ou de endereço comercial. A Escalei cuida do lado contábil e fiscal e trabalha com escritórios parceiros para o que está fora da contabilidade, apresentando o prestador que o seu caso exigir.

• Migração e apoio jurídico. Advogados de migração parceiros cuidam da obtenção do CPF e das demais questões migratórias dos sócios e fundadores estrangeiros. Advogados societários parceiros cuidam de procurações, acordos entre sócios e do restante do trabalho jurídico fora do escopo contábil.
• Aduana e importação. Se a empresa importa produtos para o Brasil, despachantes aduaneiros parceiros cuidam do desembaraço e dos procedimentos de importação, dentro do escopo profissional deles. A Escalei cuida do lado contábil e tributário das importações.
• Fulfillment e logística. Para empresas que vendem produtos físicos e precisam de armazenagem no Brasil, gestão de estoque, separação de pedidos, envio ou devoluções, empresas de fulfillment e logística parceiras operam a parte física. A Escalei cuida do lado contábil, fiscal e das obrigações, inclusive das notas que documentam a remessa da mercadoria a esses locais.
• Endereço fiscal e cowork. Coworks e empresas de endereço comercial parceiras oferecem endereços adequados ao registro da empresa, conforme a atividade e as regras do município.

A Escalei não presta serviços migratórios, jurídicos, de desembaraço aduaneiro, de armazenagem, de fulfillment nem de logística. Esses serviços são prestados de forma independente por empresas especializadas, e os honorários deles são orçados à parte. Nosso papel é estruturar a empresa brasileira, cuidar da contabilidade e das obrigações fiscais, e conectar você aos serviços profissionais que a sua operação exigir.

1. Avaliação inicial. Analisamos nacionalidade, residência, sócios, atividade e modelo de venda, e confirmamos o que o seu caso exige.
2. CPF e questões jurídicas. Quando os sócios não têm CPF, apresentamos os advogados de migração parceiros que cuidam disso.
3. Procurador e endereço. O procurador é definido, e apresentamos os coworks parceiros para o endereço fiscal.
4. Estrutura e regime tributário. A Escalei define a estrutura societária, recomenda os CNAEs, o capital social e o regime tributário para a decisão dos sócios, e prepara os documentos de constituição.
5. Registro. A empresa é registrada, recebe o CNPJ e, quando aplicável, a Inscrição Estadual e a habilitação para emitir notas.
6. Contabilidade contínua. A partir daí, a Escalei cuida da escrituração, da apuração de tributos e das obrigações de todo mês.

Taxas de governo e custos de terceiros, como os honorários dos advogados e do cowork, são separados dos honorários da Escalei. As taxas de governo identificadas para a sua estrutura são informadas antes do início do trabalho; os parceiros orçam os próprios serviços.

Respostas curtas sobre CPF, procurador, endereço fiscal, honorários e nossos serviços estão nas perguntas frequentes. Para saber quem está por trás da Escalei, veja quem somos e como verificar o nosso registro. A versão em inglês deste guia está em open a company in Brazil as a foreigner.