CFOP para loja própria (Shopify, WooCommerce, Nuvemshop)

Quem compra mercadoria para revender (a maioria dos e-commerces) usa os CFOPs do grupo 5.1xx/6.1xx para venda a consumidor final:

A venda interestadual a não contribuinte (pessoa física) aciona o DIFAL — a diferença de alíquota de ICMS entre os estados. Na loja própria, o controle é 100% seu: o ERP ou emissor precisa calcular e gerar a GNRE por UF. Veja DIFAL por estado.

O DIFAL nasce da Emenda Constitucional 87/2015, foi regulamentado pela LC 190/2022 e pelo Convênio ICMS 236/2021, e pode vir somado ao FCP de até 2 pontos percentuais (art. 82 do ADCT). As alíquotas interestaduais de 12% e 7% saem da Resolução do Senado Federal 22/1989; os 4% do importado, da Resolução do Senado Federal 13/2012.

Quem fabrica o próprio produto (confecção, artesanato, alimentos, cosméticos) usa CFOPs do grupo de produção do estabelecimento:

A diferença entre 5.101 e 5.102 parece pequena, mas afeta a escrituração e pode interferir na apuração de créditos. Usar o CFOP errado não costuma rejeitar a nota, mas distorce a escrituração fiscal — e o Fisco cruza.

Devolução de venda tem CFOP próprio de entrada:

A nota de devolução espelha a tributação da venda original. Sem ela, o imposto da venda cancelada continua recolhido e o estoque contábil fica errado. Detalhes em devolução fiscal no e-commerce.

Na loja própria não existe:

• Remessa para CD (sem 5.905/6.905).
• Comissão de canal (receita = valor da venda, não existe repasse líquido).
• Intermediário que exige a nota para liberar o envio.

O que permanece igual:

• DIFAL nas vendas interestaduais a consumidor pessoa física.
• ICMS-ST quando o produto tem substituição tributária.
• Obrigação de emitir NF-e em toda venda, inclusive MEI.

Quem vende em loja própria e em marketplace precisa parametrizar os dois fluxos separadamente no ERP. O guia de CFOP em marketplace cobre a outra metade.

A plataforma de loja não emite NF-e — quem emite é o ERP integrado (Bling, Tiny, Omie) ou um emissor fiscal. A plataforma envia o pedido ao ERP, e o ERP emite a nota com base na parametrização fiscal.

Configure no ERP:

• NCM correto por produto (define ST, alíquota e MVA).
• CFOP por UF de destino (mesma UF vs interestadual).
• Regras de DIFAL e geração de GNRE automática.
• Origem da mercadoria (nacional/importada) — afeta a alíquota interestadual (12%, 7% ou 4%).

Detalhes de parametrização em como configurar Bling e Tiny.

O CFOP de quatro dígitos vem do Ajuste SINIEF 07/2001, que reformulou a tabela do Convênio s/nº de 15/12/1970 e vale desde 1º/01/2003. A nota é modelo 55 do Ajuste SINIEF 07/2005 (CONFAZ), em layout 4.00 (Nota Técnica 2016.002), com chave de acesso de 44 dígitos e Autorização de Uso da Sefaz.

Na loja própria o grupo YB da Nota Técnica 2020.006 vai com indIntermed 0 — operação sem intermediador, em site ou plataforma própria —, e não com o 1 do marketplace; o indPres é 2, venda não presencial pela internet. O ICMS sai com CSOSN 102 no Simples ou CST 00 no regime normal; sob substituição tributária, CSOSN 500 ou CST 60, com CEST de sete dígitos (Convênio ICMS 142/2018). O NCM tem oito dígitos e a origem segue a Tabela A do mesmo Convênio s/nº, de 0 a 8.

Preciso emitir nota em toda venda da minha loja? Sim. CNPJ ativo emite NF-e em toda venda, independentemente do canal ou do valor.

O Shopify/WooCommerce emite nota? Não. A plataforma gerencia o pedido; a emissão fiscal é feita pelo ERP ou emissor integrado.

Posso usar o mesmo CFOP do marketplace? Para a venda direta ao consumidor (5.102 ou 6.108), sim — é o mesmo. O que não existe na loja própria é a remessa para CD (5.905/6.905).

Vendo loja própria e marketplace: preciso separar? Sim, no ERP. Cada canal tem regras de CFOP e, no marketplace, comissão como despesa. O regime tributário de ambos é comparado em loja própria vs marketplace.

CFOP certo na loja própria é a base para uma apuração limpa. Veja o guia de CFOP em marketplace para a outra metade da operação, calcule seu DIFAL ou fale com a Escalei para revisar a parametrização fiscal da sua loja.