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◆Local · Mirassol/SP

Contabilidade para E-commerce em Mirassol

Cuidamos da contabilidade de indústrias e lojas de móveis de Mirassol, vizinha de São José do Rio Preto, que vendem para lojistas e direto ao consumidor pela internet.

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DIFAL alto: o imposto do móvel vendido para fora de SP

Móvel não está na lista de substituição tributária do ICMS em São Paulo: a Portaria CAT 68/2019 não tem segmento de móveis, e a fábrica de Mirassol apura o imposto no regime normal. O peso fiscal do e-commerce moveleiro aparece na venda para fora do estado. Móvel é caro e o frete também, e para a fábrica do regime normal cada pedido de consumidor de outro estado gera um DIFAL alto, calculado sobre o valor da operação, que inclui o frete cobrado do cliente. Saindo de São Paulo, a alíquota interestadual é de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo e de 12% para Sul e Sudeste; o DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e essa alíquota. No NCM, a posição 9403 cobre a maior parte dos móveis (cozinhas, dormitórios, estantes, mesas), a 9401 os assentos e a 9404 os colchões, e a subposição muda pelo material e pelo uso.

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Frete, frota própria e avaria

O móvel viaja desmontado em caixas, por transportadora, ou montado, em caminhão da fábrica, e os dois caminhos geram custos registrados de forma diferente. Na entrega por transportadora, o frete contratado é despesa da venda e, no Lucro Real, até 2026, dá crédito de PIS e COFINS quando o vendedor arca com ele (Lei 10.833/2003, art. 3º, IX). Na frota própria, o custo se espalha em combustível, manutenção, pedágio e salário do motorista. A avaria no transporte é parte da rotina do setor: a peça de reposição sai com nota própria, e a caixa danificada que volta entra com nota de devolução. Sem esse fluxo, a fábrica paga ICMS sobre produto que não ficou com o cliente e o estoque do SPED deixa de bater com o galpão.

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Cenário típico em Mirassol

Uma fábrica de dormitórios de Mirassol, fora do Simples, vende para lojistas do Centro-Oeste e abre conta no Mercado Livre e na Amazon. O mesmo guarda-roupa sai para o lojista de Goiás com ICMS interestadual de 7% e CFOP 6.101 (venda de produção própria a contribuinte) e para o consumidor de Goiás com CFOP 6.107 e DIFAL recolhido a Goiás. A fábrica precisa enxergar a margem de cada canal depois de comissão, frete e DIFAL, e a contabilidade separa essas linhas por pedido para que a comparação seja possível.

Cenário ilustrativo baseado em situações recorrentes do segmento.

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Mirassol nos números do IBGE

Mirassol tem 63.337 habitantes, pelo Censo 2022 do IBGE. O Cadastro Central de Empresas do IBGE registrava 101 unidades locais na fabricação de móveis em 2024, com 2.068 pessoas ocupadas, quase 9% do pessoal ocupado em todas as organizações com CNPJ do município (23.706 pessoas). A cidade é vizinha de São José do Rio Preto; outro polo moveleiro do noroeste do estado é Votuporanga.

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Crédito de PIS e COFINS na indústria de móveis

Chapa de MDF ou MDP, madeira, ferragem, corrediça, puxador, cola, verniz, espuma e tecido de estofado entram na produção e, no Lucro Real, geram crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo, que vale até 31 de dezembro de 2026. A energia elétrica consumida na fábrica também (Lei 10.833/2003, art. 3º, III). Máquinas de corte e de furação registradas no ativo dão crédito pela depreciação. A embalagem pede separação: a Receita Federal, no Parecer Normativo Cosit 5/2018, aceita como insumo a embalagem que integra a apresentação do produto e, em regra, recusa a embalagem usada só para proteger o produto acabado no transporte.

Para quem está no Simples Nacional, nada disso vira crédito: o PIS e a COFINS estão dentro do DAS, calculados sobre a receita. A comparação entre os regimes precisa levar em conta o volume de insumos de cada fábrica, o tamanho da folha e a margem; uma indústria com folha grande e margem apertada pode ter resultado diferente de outra do mesmo porte. A partir de 1º de janeiro de 2027, PIS e COFINS dão lugar à CBS (Emenda Constitucional 132/2023, ADCT, art. 126), que tem regra de crédito própria.

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Arrependimento, devolução e o DIFAL que já foi pago

O consumidor que compra móvel pela internet pode desistir em até 7 dias do recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), e o custo da coleta de um guarda-roupa é alto. Fiscalmente, a devolução entra com nota de entrada (CFOP 2.201 quando o cliente é de outro estado) e o ICMS da venda é recuperado na apuração. O DIFAL recolhido ao estado de destino não é recuperado na apuração paulista: a recuperação depende do procedimento do estado de destino. Por isso a taxa de devolução por estado entra na análise de margem do canal online.

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No noroeste paulista, veja São José do Rio Preto, Votuporanga (móveis) e Urupês (jeans). Mais ao centro do estado, Bauru. Panorama estadual em Contabilidade para e-commerce em SP.

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Preciso de um contador que fique em Mirassol?
Não. A Escalei é um escritório de contabilidade online e atende empresas de todo o Brasil, inclusive de todo o estado de São Paulo: reuniões por vídeo, documentos enviados de forma digital e WhatsApp respondido em até 4 horas dentro do nosso horário comercial.
Móvel tem ICMS-ST em São Paulo?
Não. A Portaria CAT 68/2019 não tem segmento de móveis. A fábrica de Mirassol apura o ICMS no regime normal ou no Simples. Na venda a consumidor de outro estado, a do regime normal recolhe o DIFAL para o estado de destino; o optante pelo Simples não recolhe esse DIFAL desde a ADI 5464 do STF.
O frete cobrado do cliente entra no cálculo do DIFAL?
Entra. O frete cobrado do comprador faz parte da base de cálculo do ICMS da venda e, por consequência, do DIFAL. Quando a fábrica oferece frete grátis e paga a transportadora por conta própria, o frete não é somado à base, mas o custo aparece na margem do pedido.
Vendo móveis para lojistas de outros estados. Recolho DIFAL nessas vendas?
Não. Na venda a contribuinte, a fábrica não recolhe DIFAL. Se o lojista compra para revender, não há diferencial; se compra para uso e consumo ou para o ativo, quem recolhe é o próprio lojista. A venda sai com CFOP 6.101 e ICMS interestadual de 7% ou 12%, conforme a região de destino. Vale conferir se o estado do lojista cobra antecipação ou ST na entrada.
Transparência editorial

Fontes e atualização

Este conteúdo é produzido e revisado por contadores da Escalei Contábil. Regras tributárias podem mudar e a aplicação depende do CNPJ, da operação e do estado. Consulte sempre as fontes oficiais e valide decisões com um profissional.

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