Contabilidade para E-commerce em Tietê
Cuidamos da contabilidade de confecções de moda infantil de Tietê que vendem para lojistas e direto ao consumidor pela internet.
NCM da roupa infantil e da roupa de bebê
Na TIPI, roupa se classifica primeiro pelo modo de fabricação e depois pelo material: peças de malha ficam no capítulo 61 e peças de tecido plano no 62. Dentro de cada capítulo, a posição muda pela peça e a subposição pela fibra. Roupa de bebê tem posição própria (6111 em malha, 6209 em tecido plano), e as notas desses capítulos definem bebê pela altura: criança de até 86 cm. O conjunto vendido como infantil para tamanhos maiores vai para as posições de vestuário comum, e o cadastro precisa trocar de código no meio da grade. Vestuário não está na lista de substituição tributária do ICMS em São Paulo (Portaria CAT 68/2019); a confecção apura o imposto no regime normal ou dentro do Simples, sem retenção para o lojista.
Facção, estamparia e bordado: a nota de cada etapa
A confecção infantil terceiriza muito: corte, costura em facção, estamparia, bordado de nome ou de personagem. Cada envio de tecido ou de peça cortada para outra empresa sai com nota de remessa para industrialização (CFOP 5.901), com o ICMS suspenso pelo artigo 402 do RICMS/SP enquanto a peça volta no prazo. Quem faz o serviço devolve o material com o 5.902 e fatura o trabalho com o 5.124. A facção que atende várias confecções precisa organizar essas notas por cliente, e a confecção precisa conferir, remessa por remessa, que tudo voltou, porque o ICMS suspenso passa a ser devido quando o prazo vence sem retorno.
Cenário típico em Tietê
Uma confecção de Tietê que vende roupa infantil a lojistas por meio de representantes decide vender no Mercado Livre e na Shopee. O mesmo conjunto passa a sair em dois tipos de nota: para a loja paulista, venda de produção própria a contribuinte (CFOP 5.101); para o consumidor do Paraná, venda a não contribuinte de outro estado (6.107), com DIFAL se a confecção estiver no regime normal. A grade, do recém-nascido ao 16, multiplica os SKUs, e o marketplace recebe trocas por tamanho com frequência; cada troca precisa de nota de devolução e de nova venda para o estoque do SPED fechar.
Cenário ilustrativo baseado em situações recorrentes do segmento.
Tietê nos números do IBGE
Tietê tem 37.663 habitantes (Censo 2022, IBGE). O Cadastro Central de Empresas do IBGE registrava 87 unidades locais em confecção de artigos do vestuário e acessórios no município em 2024, com 1.383 pessoas ocupadas; em 2022 eram 95 unidades e 675 pessoas. O IBGE não separa a moda infantil dentro da confecção. O que o cadastro mostra é um setor com menos estabelecimentos e o dobro de pessoal ocupado em dois anos.
Estamparia, bordado e o ISS depois do Tema 816
A cobrança de ISS sobre estamparia, bordado e costura feitos para confecções, com base no subitem 14.05 da lista da LC 116/2003, chegou ao Supremo. Em 2025, ao julgar o Tema 816 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou que o ISS do subitem 14.05 não incide quando o objeto vai voltar à industrialização ou à comercialização. Quando o serviço se enquadra no subitem 14.05, a camiseta estampada para a confecção que depois a vende ao lojista é o caso típico da tese; alguns municípios enquadram estamparia em outro subitem, e esse enquadramento precisa ser conferido. Para a confecção de Tietê, isso define que documento pedir do prestador e como registrar o custo do serviço.
No Lucro Real, até 31 de dezembro de 2026, o serviço de facção, estamparia e bordado contratado de pessoa jurídica entra como insumo da produção e gera crédito de PIS e COFINS (Lei 10.833/2003, art. 3º, II). Serviço prestado por pessoa física não gera crédito. A partir de 1º de janeiro de 2027, PIS e COFINS dão lugar à CBS (Emenda Constitucional 132/2023, ADCT, art. 126), que tem regra de crédito própria.
Anexo II, Anexo I e a receita de cada canal no Simples
No Simples Nacional, a receita da venda de roupa fabricada pela própria confecção é tributada pelo Anexo II, da indústria; a receita da revenda de peças compradas prontas, pelo Anexo I, do comércio. Muitas confecções infantis completam o catálogo com acessórios e calçados de terceiros, e essa parte precisa ser declarada separada no PGDAS. A comissão do representante e a do marketplace são despesas de venda diferentes: a do representante chega com nota de serviço própria, a do marketplace vem descontada no repasse e não reduz a receita da nota.
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Tire suas dúvidas
Preciso de um contador que fique em Tietê?
Roupa de bebê tem NCM diferente de roupa infantil?
Mando peças para estampar fora. A estamparia deve cobrar ISS?
Vendo roupa infantil para lojistas de outros estados. Essa venda gera DIFAL?
Posso tomar crédito de PIS e COFINS sobre a facção feita por costureira pessoa física?
Fontes e atualização
Este conteúdo é produzido e revisado por contadores da Escalei Contábil. Regras tributárias podem mudar e a aplicação depende do CNPJ, da operação e do estado. Consulte sempre as fontes oficiais e valide decisões com um profissional.
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