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◆Local · Porto Ferreira/SP

Contabilidade para E-commerce em Porto Ferreira

Cuidamos da contabilidade de fábricas e lojas de cerâmica artística, louça e decoração de Porto Ferreira que vendem no atacado, no balcão e pela internet.

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NCM 6911, 6912 e 6913: decoração e utilidade têm regras diferentes

A mesma fábrica de Porto Ferreira costuma produzir vaso, estatueta, travessa e saboneteira, e o fisco não trata esses itens do mesmo jeito. Objetos de ornamentação de cerâmica ficam na posição 6913 da TIPI; artigos para mesa e cozinha, na 6912 (ou na 6911, quando são de porcelana); artefatos de higiene e toucador, como saboneteira e porta-escova, na 6912 quando são de cerâmica comum e na 6911 quando são de porcelana. Em São Paulo, a louça de mesa e cozinha saiu da substituição tributária em 1º de janeiro de 2026 (Portaria SRE 64/2025). Os artefatos de higiene e toucador de cerâmica comum (6912.00.00) continuam no anexo de materiais de construção da Portaria CAT 68/2019, que a Portaria SRE 52/2026 revoga a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a saboneteira de cerâmica comum vendida a um lojista paulista sai com ICMS-ST retido; a de porcelana e o vaso decorativo, não.

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Peça pintada à mão, quebra e embalagem

Na cerâmica artística, muitas peças são pintadas à mão e nenhuma sai igual à outra. No marketplace, o anúncio vende uma referência; no estoque fiscal, as peças daquela referência precisam ter o mesmo NCM e entrar no mesmo custo médio. Peças que racham na queima ou quebram no transporte saem do estoque como perda, com documento que justifique a baixa. O envio pede caixa reforçada e calço, e o custo dessa proteção entra no preço de cada pedido. No Lucro Real, até 2026, só a embalagem que faz parte da apresentação do produto gera crédito de PIS e COFINS; o material usado apenas para proteger a peça no transporte, em regra, não gera.

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Cenário típico em Porto Ferreira

Uma loja de fábrica de Porto Ferreira vende a turistas no balcão, com NFC-e, e decide vender as mesmas peças em loja virtual e na Shopee. Se a loja está no regime normal, as vendas para outros estados passam a gerar DIFAL; a revenda de peças de outras fábricas da cidade, comum para completar a vitrine, sai com CFOP de revenda e não de produção própria; e o estoque da loja, do galpão e do centro de distribuição do marketplace precisa fechar no mesmo inventário.

Cenário ilustrativo baseado em situações recorrentes do segmento.

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Porto Ferreira nos números do IBGE

Porto Ferreira tem 52.649 habitantes no Censo 2022 do IBGE. O Cadastro Central de Empresas do IBGE contava 109 unidades locais na fabricação de produtos cerâmicos em 2024, com 2.481 pessoas ocupadas, e outras 52 unidades e 677 pessoas na fabricação de móveis. Os dois grupos juntos ocupavam perto de 15% das 21.739 pessoas ocupadas em todas as organizações com CNPJ do município. O título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração foi conferido pela Lei federal 13.492, de 16 de outubro de 2017.

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O fim da ST em duas datas: 2026 e 2027

Para quem fabrica ou revende cerâmica em Porto Ferreira, a saída da substituição tributária acontece em duas etapas. A louça de mesa e cozinha saiu em janeiro de 2026; a cerâmica de higiene e toucador sai em fevereiro de 2027, junto com o restante do anexo de materiais de construção. Cada data exige revisar o cadastro dos itens afetados no ERP, mudar o código de situação tributária, ajustar a tabela de preço para lojistas e fazer o levantamento do estoque da véspera, conforme o procedimento que a portaria de exclusão indicar.

A fábrica no Simples Nacional sente a mudança no caixa: o ICMS retido, que era pago em guia própria fora do DAS, deixa de existir naquele item, e o preço líquido para o lojista muda. Uma loja que compra de várias fábricas da cidade precisa conferir, nota a nota, se o fornecedor já ajustou o cadastro, porque nota emitida com ST depois da data de exclusão é erro de emissão do fornecedor.

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Balcão, atacado e loja virtual: três documentos fiscais

A NFC-e serve para a venda presencial a consumidor dentro do estado, que é o dia a dia da loja de fábrica. A venda online para outro estado sai com NF-e modelo 55, CFOP 6.107 para produção própria a não contribuinte e, no regime normal, DIFAL ao estado de destino. A venda ao lojista de outro estado usa CFOP 6.101, sem DIFAL, porque mercadoria comprada para revenda não gera diferencial de alíquota. Misturar os três tipos no mesmo cadastro de cliente é a causa mais comum de nota rejeitada e de DIFAL esquecido.

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Outro polo de cerâmica no estado: Pedreira (porcelana). Na região, veja São Carlos e Ribeirão Preto; mais ao norte, Franca (calçados). Panorama estadual em Contabilidade para e-commerce em SP.

Perguntas frequentes

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Preciso de um contador que fique em Porto Ferreira?
Não. A Escalei é um escritório de contabilidade online e atende empresas de todo o Brasil, inclusive de todo o estado de São Paulo: reuniões por vídeo, documentos enviados de forma digital e WhatsApp respondido em até 4 horas dentro do nosso horário comercial.
Vaso e estatueta de cerâmica têm ICMS-ST em São Paulo?
Não. Os objetos de ornamentação de cerâmica, da posição 6913 da TIPI, não constam da Portaria CAT 68/2019. A louça de mesa e cozinha também saiu da lista em 1º de janeiro de 2026. O que ainda tem ST até 31 de janeiro de 2027 são os artefatos de higiene e toucador de cerâmica comum (6912), no anexo de materiais de construção.
Minha loja vende no balcão e pela internet. Posso usar NFC-e para tudo?
Não. A NFC-e é o documento da venda a consumidor dentro de São Paulo. A venda online para cliente de outro estado sai com NF-e modelo 55 e, no regime normal, gera DIFAL para o estado de destino. Configuramos o emissor para separar os dois casos pelo endereço de entrega.
Revendo na minha loja peças de outras fábricas da cidade. Muda alguma coisa?
Muda o CFOP e o custo. A peça comprada pronta sai como revenda (CFOP 5.102 dentro do estado e 6.108 na venda online a consumidor de outro estado), e não como produção própria. No Simples Nacional, a receita dessa revenda vai para o Anexo I, do comércio, e a da produção própria para o Anexo II, da indústria.
Transparência editorial

Fontes e atualização

Este conteúdo é produzido e revisado por contadores da Escalei Contábil. Regras tributárias podem mudar e a aplicação depende do CNPJ, da operação e do estado. Consulte sempre as fontes oficiais e valide decisões com um profissional.

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