Contabilidade para E-commerce em Porto Ferreira
Cuidamos da contabilidade de fábricas e lojas de cerâmica artística, louça e decoração de Porto Ferreira que vendem no atacado, no balcão e pela internet.
NCM 6911, 6912 e 6913: decoração e utilidade têm regras diferentes
A mesma fábrica de Porto Ferreira costuma produzir vaso, estatueta, travessa e saboneteira, e o fisco não trata esses itens do mesmo jeito. Objetos de ornamentação de cerâmica ficam na posição 6913 da TIPI; artigos para mesa e cozinha, na 6912 (ou na 6911, quando são de porcelana); artefatos de higiene e toucador, como saboneteira e porta-escova, na 6912 quando são de cerâmica comum e na 6911 quando são de porcelana. Em São Paulo, a louça de mesa e cozinha saiu da substituição tributária em 1º de janeiro de 2026 (Portaria SRE 64/2025). Os artefatos de higiene e toucador de cerâmica comum (6912.00.00) continuam no anexo de materiais de construção da Portaria CAT 68/2019, que a Portaria SRE 52/2026 revoga a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a saboneteira de cerâmica comum vendida a um lojista paulista sai com ICMS-ST retido; a de porcelana e o vaso decorativo, não.
Peça pintada à mão, quebra e embalagem
Na cerâmica artística, muitas peças são pintadas à mão e nenhuma sai igual à outra. No marketplace, o anúncio vende uma referência; no estoque fiscal, as peças daquela referência precisam ter o mesmo NCM e entrar no mesmo custo médio. Peças que racham na queima ou quebram no transporte saem do estoque como perda, com documento que justifique a baixa. O envio pede caixa reforçada e calço, e o custo dessa proteção entra no preço de cada pedido. No Lucro Real, até 2026, só a embalagem que faz parte da apresentação do produto gera crédito de PIS e COFINS; o material usado apenas para proteger a peça no transporte, em regra, não gera.
Cenário típico em Porto Ferreira
Uma loja de fábrica de Porto Ferreira vende a turistas no balcão, com NFC-e, e decide vender as mesmas peças em loja virtual e na Shopee. Se a loja está no regime normal, as vendas para outros estados passam a gerar DIFAL; a revenda de peças de outras fábricas da cidade, comum para completar a vitrine, sai com CFOP de revenda e não de produção própria; e o estoque da loja, do galpão e do centro de distribuição do marketplace precisa fechar no mesmo inventário.
Cenário ilustrativo baseado em situações recorrentes do segmento.
Porto Ferreira nos números do IBGE
Porto Ferreira tem 52.649 habitantes no Censo 2022 do IBGE. O Cadastro Central de Empresas do IBGE contava 109 unidades locais na fabricação de produtos cerâmicos em 2024, com 2.481 pessoas ocupadas, e outras 52 unidades e 677 pessoas na fabricação de móveis. Os dois grupos juntos ocupavam perto de 15% das 21.739 pessoas ocupadas em todas as organizações com CNPJ do município. O título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração foi conferido pela Lei federal 13.492, de 16 de outubro de 2017.
O fim da ST em duas datas: 2026 e 2027
Para quem fabrica ou revende cerâmica em Porto Ferreira, a saída da substituição tributária acontece em duas etapas. A louça de mesa e cozinha saiu em janeiro de 2026; a cerâmica de higiene e toucador sai em fevereiro de 2027, junto com o restante do anexo de materiais de construção. Cada data exige revisar o cadastro dos itens afetados no ERP, mudar o código de situação tributária, ajustar a tabela de preço para lojistas e fazer o levantamento do estoque da véspera, conforme o procedimento que a portaria de exclusão indicar.
A fábrica no Simples Nacional sente a mudança no caixa: o ICMS retido, que era pago em guia própria fora do DAS, deixa de existir naquele item, e o preço líquido para o lojista muda. Uma loja que compra de várias fábricas da cidade precisa conferir, nota a nota, se o fornecedor já ajustou o cadastro, porque nota emitida com ST depois da data de exclusão é erro de emissão do fornecedor.
Balcão, atacado e loja virtual: três documentos fiscais
A NFC-e serve para a venda presencial a consumidor dentro do estado, que é o dia a dia da loja de fábrica. A venda online para outro estado sai com NF-e modelo 55, CFOP 6.107 para produção própria a não contribuinte e, no regime normal, DIFAL ao estado de destino. A venda ao lojista de outro estado usa CFOP 6.101, sem DIFAL, porque mercadoria comprada para revenda não gera diferencial de alíquota. Misturar os três tipos no mesmo cadastro de cliente é a causa mais comum de nota rejeitada e de DIFAL esquecido.
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Outro polo de cerâmica no estado: Pedreira (porcelana). Na região, veja São Carlos e Ribeirão Preto; mais ao norte, Franca (calçados). Panorama estadual em Contabilidade para e-commerce em SP.
Tire suas dúvidas
Preciso de um contador que fique em Porto Ferreira?
Vaso e estatueta de cerâmica têm ICMS-ST em São Paulo?
Minha loja vende no balcão e pela internet. Posso usar NFC-e para tudo?
Revendo na minha loja peças de outras fábricas da cidade. Muda alguma coisa?
Fontes e atualização
Este conteúdo é produzido e revisado por contadores da Escalei Contábil. Regras tributárias podem mudar e a aplicação depende do CNPJ, da operação e do estado. Consulte sempre as fontes oficiais e valide decisões com um profissional.
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