Desenquadramento do MEI para e-commerce: saia do MEI sem multa desnecessária

Levanta a receita bruta mês a mês, somando todos os canais a partir dos relatórios de venda de cada marketplace — não do extrato de repasses.

Identifica em que mês o limite foi ultrapassado e em que situação a empresa está: excesso de até 20%, com saída em 1º de janeiro seguinte, ou acima de 20%, com efeito retroativo.

Comunica o desenquadramento no Portal do Simples Nacional dentro do prazo, que vai até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso.

Apura os meses em aberto no PGDAS-D, considerando o que já foi pago no DAS do MEI, e organiza o recolhimento das diferenças.

Configura nota fiscal, inscrição estadual e ICMS para a operação como microempresa, incluindo o emissor e o integrador do marketplace.

1. Diagnóstico: você responde ao diagnóstico tributário on-line e envia os relatórios de venda dos canais.

2. Conta do excesso: calculamos a receita por mês e a data de efeitos do desenquadramento.

3. Regularização: comunicação no portal, apuração dos meses em aberto e ajuste de nota fiscal e cadastro.

4. Rotina como ME: a partir daí, a contabilidade mensal da loja segue com a Escalei.

Os honorários são definidos em proposta individual, conforme a complexidade e o volume de trabalho da operação — número de canais, meses a regularizar, volume de notas e obrigações fiscais. A proposta parte do diagnóstico gratuito.