Qual CNAE usar para dropshipping nacional e internacional?

Resposta direta: porque a CNAE, mantida pela CONCLA no IBGE, classifica a atividade econômica, não a logística. Não enviar o produto do próprio estoque não muda a atividade: quem vende mercadoria em nome próprio continua fazendo comércio.

O mesmo vale para a venda pela internet: o varejo on-line é classificado pelo tipo de produto vendido. Para o passo a passo da escolha na abertura, veja qual CNAE usar para e-commerce.

Resposta direta: o CNAE de comércio varejista do produto que você vende. O fornecedor no Brasil fatura para a sua empresa, você vende ao consumidor e emite a nota de venda.

Loja com várias categorias registra um CNAE principal e os demais como secundários. A parte fiscal que mais pesa no dropshipping nacional não é o CNAE, é o encadeamento das notas: a venda à ordem, com três documentos por pedido, explicada em dropshipping no Brasil: impostos e nota fiscal.

Resposta direta: depende de quem importa. Se a sua empresa compra no exterior e revende, é comércio com importação. Se o consumidor compra direto do fornecedor estrangeiro e você só aproxima as partes, é intermediação.

Na revenda com importação própria, a empresa precisa de habilitação no Siscomex (o chamado RADAR) e responde pelos tributos da importação — ver impostos para importar e revender. Na intermediação, a receita é a comissão, mas o contrato e o fluxo do dinheiro precisam mostrar isso: se a loja define o preço final, recebe o valor cheio do cliente e responde pela entrega, a operação se parece com revenda, qualquer que seja o CNAE registrado.

Resposta direta: a revenda de mercadoria fica no Anexo I, com alíquota nominal inicial de 4% e ICMS dentro do DAS. A intermediação de negócios é serviço do Anexo V (art. 18, § 5º-I, VII, da LC 123/2006), com alíquota nominal inicial de 15,5% e ISS dentro do DAS. Pelo fator R — folha de salários igual ou maior que 28% da receita —, ela passa ao Anexo III, a partir de 6% (§ 5º-J); veja fator R.

Como a base muda — valor total da venda num caso, comissão no outro —, comparar só as alíquotas engana. A conta certa parte da receita de cada modelo; o cálculo do DAS está em como calcular o DAS do e-commerce.

Resposta direta: pode — um principal e outro secundário — quando a empresa realmente opera os dois modelos. Nesse caso, cada receita precisa ser separada na apuração do Simples, com a atividade correta em cada linha do PGDAS-D. Receita de revenda declarada como serviço, ou o contrário, muda o anexo e o imposto. O tema está em segregação de receitas no Simples.

Resposta direta: no dropshipping nacional, sim, com a ocupação de comerciante do produto vendido e o fornecedor emitindo nota para o MEI. O MEI também pode importar para revender no varejo, desde que o produto esteja numa ocupação permitida e a receita caiba no teto de R$ 81 mil por ano. Já a intermediação de negócios é vedada ao MEI, porque é atividade do Anexo V (art. 18-A, § 4º, I e § 4º-B, c/c art. 18, § 5º-I, VII, da LC 123/2006; Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Veja qual ocupação do MEI usar para e-commerce.

Existe um CNAE específico para dropshipping? Não. Quem revende mercadoria usa o CNAE de comércio do produto; quem apenas intermedeia a venda de terceiros usa, em regra, o 7490-1/04.

Posso usar CNAE de intermediação e cobrar o preço cheio do cliente? O CNAE não muda a natureza da operação. Se a loja fixa o preço, recebe o valor total e responde pela entrega, o fisco tende a tratar como revenda, com tributação sobre o valor integral.

Dropshipping internacional precisa de RADAR? Se a sua empresa é a importadora, precisa de habilitação no Siscomex. Se o consumidor importa direto do fornecedor, quem aparece como importador é ele.

Trocar o CNAE depois é possível? Sim, por alteração cadastral. Mas a troca não corrige o passado: vendas feitas com enquadramento errado continuam precisando de revisão.

Antes de registrar o CNAE, defina o modelo de negócio e simule o imposto de cada um. A contabilidade para e-commerce da Escalei faz esse enquadramento com você. Fale com a Escalei.