Contabilidade para e-commerce em Mato Grosso

Pela Produção Agrícola Municipal de 2025, divulgada pelo IBGE em setembro de 2026, Mato Grosso teve o maior valor de produção agrícola do país, com 17,9% do total nacional, e foi o maior produtor de soja, milho e algodão. Quando a agroindústria de alimentos passa a vender pelo marketplace, a operação ganha nota por pedido, DIFAL nas vendas a consumidores de outros estados e, conforme o produto, substituição tributária.

A alíquota interna geral do ICMS em Mato Grosso é de 17% (Lei estadual 7.098/1998, art. 14, I, "a"). O adicional de 2 pontos do FECEP, o fundo de combate à pobreza, incide só sobre itens listados, como bebidas alcoólicas, joias e armas. É a alíquota que o e-commerce de outro estado usa no DIFAL das vendas a consumidor mato-grossense de mercadorias na alíquota geral — um mercado de 3,66 milhões de habitantes no Censo 2022.

O benefício de ICMS não substitui a apuração federal e tem reflexo nela: desde a Lei 14.789/2023, a Receita Federal entende que benefícios como o crédito presumido de ICMS entram na base do IRPJ e da CSLL, questão que o STJ vai decidir no Tema 1.416. No Lucro Real, PIS/COFINS é não cumulativo, com crédito sobre a mercadoria comprada para revenda (exceto a sujeita à tributação monofásica) e sobre o frete da venda pago pela loja, e IRPJ/CSLL incidem sobre o lucro efetivo. A escolha de regime vale para a empresa inteira, matriz e filiais: se o atacado e a loja online estão no mesmo CNPJ, a simulação precisa considerar as duas operações.

A Escalei simula o regime estadual e o federal juntos, antes do início do ano-calendário, porque a opção de regime federal vale para o ano inteiro.

Os regimes de ICMS descritos nesta página dependem de enquadramento: pedido ao fisco estadual, cumprimento dos requisitos e manutenção das condições ao longo do tempo. E eles têm prazo. Pela Emenda Constitucional 132/2023, o ICMS será extinto em 2033 e substituído pelo IBS; entre 2029 e 2032 as alíquotas do ICMS caem gradualmente, e os benefícios estaduais vão perdendo efeito junto. Quem estrutura a operação em torno de um incentivo de ICMS precisa planejar a transição desde já — veja o que muda no guia da reforma tributária para e-commerce.

Cada estado tem regras de ICMS, polos e logística próprios. Veja também: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima, Distrito Federal. O panorama nacional está em contabilidade para e-commerce.