Contabilidade para e-commerce no Rio Grande do Sul

Para quem importa para revender, o art. 32, CXCIII, do RICMS-RS prevê crédito presumido ao importador que traga a mercadoria com diferimento por portos, aeroportos ou pontos de fronteira gaúchos, com desembaraço no estado. A carga resultante varia conforme a operação, e os percentuais são maiores para quem não teve Termo de Opção da mercadoria importada durante os 36 meses anteriores à saída.

Para o e-commerce que importa e vende para todo o país, a análise tem de cruzar os dois créditos — o da importação e o da venda online —, porque o crédito do comércio eletrônico não pode ser usado junto com outros benefícios que reduzam a carga.

No Vale dos Sinos, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresenta a cidade como berço e cluster do setor calçadista. Para a indústria, o art. 32, CLXXXII, do RICMS-RS concede, desde 2024, crédito presumido aos fabricantes de calçados e artefatos de couro nas vendas da própria produção: 82,352% do imposto devido nas saídas a 17%, 75% nas saídas a 12% e 57,142% nas saídas a 7%, com exigência de no mínimo 85% de matéria-prima produzida no país.

Quando a fábrica abre loja online, a venda direta ao consumidor passa a conviver com esse crédito da indústria, com o IPI e, na venda a consumidor de outro estado, com o DIFAL. Separar a operação industrial da de varejo é o primeiro passo do planejamento.

A alíquota interna geral do ICMS no Rio Grande do Sul é de 17% (Lei estadual 8.820/1989, art. 12). É a alíquota que o e-commerce de outro estado usa no DIFAL das vendas a consumidor gaúcho — um mercado de 10,9 milhões de habitantes no Censo 2022.

Na compra de outro estado, a Lei 8.820/1989 (art. 24, § 8º) prevê o pagamento antecipado, no todo ou em parte, do ICMS da operação seguinte, na entrada da mercadoria no Rio Grande do Sul, exceto quando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual for de até 6 pontos. Como o Rio Grande do Sul recebe de qualquer estado a 12%, na prática a compra nacional fica fora da antecipação (diferença de 5 pontos), e a compra de importado a 4% entra nela.

O crédito presumido reduz o ICMS; PIS/COFINS, IRPJ e CSLL dependem do regime federal. No Lucro Real, PIS/COFINS é não cumulativo, com crédito sobre a mercadoria comprada para revenda (exceto a sujeita à tributação monofásica) e sobre o frete da venda pago pela loja, e IRPJ/CSLL incidem sobre o lucro efetivo. Com a contrapartida de investimento do Termo de Acordo, a projeção de margem precisa incluir os dois lados.

A Escalei simula o regime estadual e o federal juntos, antes do início do ano-calendário, porque a opção de regime federal vale para o ano inteiro.

Os regimes de ICMS descritos nesta página dependem de enquadramento: pedido ao fisco estadual, cumprimento dos requisitos e manutenção das condições ao longo do tempo. E eles têm prazo. Pela Emenda Constitucional 132/2023, o ICMS será extinto em 2033 e substituído pelo IBS; entre 2029 e 2032 as alíquotas do ICMS caem gradualmente, e os benefícios estaduais vão perdendo efeito junto. Quem estrutura a operação em torno de um incentivo de ICMS precisa planejar a transição desde já — veja o que muda no guia da reforma tributária para e-commerce.

Cada estado tem regras de ICMS, polos e logística próprios. Veja também: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima, Distrito Federal. O panorama nacional está em contabilidade para e-commerce.