Contabilidade para e-commerce no Pará

Pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, o Pará foi em 2025 o maior produtor de açaí de cultivo do país, com cerca de 93% da produção nacional, e o maior produtor de cacau em amêndoa, com cerca de 49%.

No ICMS, a polpa de açaí tem tratamento próprio: a operação interna é isenta (RICMS-PA, Anexo II, art. 22) e, na operação interestadual, a base de cálculo é reduzida para carga de 12% (Anexo III, art. 17-I), ambos com base no Convênio ICMS 99/2017. O Convênio ICMS 110/2026, publicado em setembro de 2026, autorizou o Pará a isentar também a operação interestadual; até que o estado edite o decreto, vale a carga de 12%. Para quem vende polpa pela internet a consumidor de outro estado, a nota precisa refletir essa redução — e o DIFAL do destino entra na conta.

Para quem vende joias e gemas online a partir do Pará, o produto é de ticket alto, e isso muda a conta tributária: o peso do ICMS, do DIFAL e do regime federal sobre cada venda é maior, e a formação de preço precisa partir deles.

A alíquota interna geral do ICMS no Pará é de 19% desde 16 de março de 2023 (Lei estadual 5.530/1989, art. 12, VII, na redação da Lei 9.755/2022). É a alíquota que o e-commerce de outro estado usa no DIFAL das vendas a consumidor paraense — um mercado de 8,1 milhões de habitantes no Censo 2022.

O benefício de ICMS não substitui a apuração federal e tem reflexo nela: desde a Lei 14.789/2023, a Receita Federal entende que benefícios como o crédito presumido de ICMS entram na base do IRPJ e da CSLL, questão que o STJ vai decidir no Tema 1.416. No Lucro Real, PIS/COFINS é não cumulativo, com crédito sobre a mercadoria comprada para revenda (exceto a sujeita à tributação monofásica) e sobre o frete da venda pago pela loja, e IRPJ/CSLL incidem sobre o lucro efetivo.

A Escalei simula o regime estadual e o federal juntos, antes do início do ano-calendário, porque a opção de regime federal vale para o ano inteiro.

Os regimes de ICMS descritos nesta página dependem de enquadramento: pedido ao fisco estadual, cumprimento dos requisitos e manutenção das condições ao longo do tempo. E eles têm prazo. Pela Emenda Constitucional 132/2023, o ICMS será extinto em 2033 e substituído pelo IBS; entre 2029 e 2032 as alíquotas do ICMS caem gradualmente, e os benefícios estaduais vão perdendo efeito junto. Quem estrutura a operação em torno de um incentivo de ICMS precisa planejar a transição desde já — veja o que muda no guia da reforma tributária para e-commerce.

Cada estado tem regras de ICMS, polos e logística próprios. Veja também: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima, Distrito Federal. O panorama nacional está em contabilidade para e-commerce.