Como saber se uma empresa é Lucro Real ou Presumido

É o jeito mais rápido. As guias (DARF) de PIS e COFINS usam códigos diferentes conforme o regime de incidência:

Guias com 6912 e 5856 indicam o regime não cumulativo, que é o do Lucro Real. Há exceções: algumas receitas de empresas do Lucro Real continuam cumulativas por lei, então uma empresa do Real pode ter as duas sistemáticas ao mesmo tempo.

No Lucro Presumido, o IRPJ é recolhido com o código 2089 e a CSLL com o código 2372. A apuração é trimestral, com pagamento em quota única ou em até três quotas mensais. Se as guias de IRPJ da empresa não usam o 2089, ela provavelmente não está no Presumido.

No Lucro Real há mais de um código, porque eles mudam conforme a apuração (trimestral ou por estimativa mensal) e conforme a empresa seja ou não obrigada ao regime. Por isso o código do PIS/COFINS costuma ser uma pista mais simples de ler.

Na EFD-Contribuições, o arquivo que a empresa entrega todo mês com a apuração de PIS e COFINS, há um campo que indica a incidência: não cumulativa, cumulativa ou ambas. Não cumulativa exclusivamente aponta para o Lucro Real; cumulativa exclusivamente, para o Presumido.

A ECF, a escrituração anual do IRPJ e da CSLL, informa expressamente a forma de tributação do lucro no ano: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. É a fonte mais segura, mas só existe depois do fechamento do ano. Quem está no Lucro Real também tem o e-Lalur e o e-Lacs dentro da ECF, que o Presumido não preenche.

A NF-e tem o campo CRT (Código de Regime Tributário). Ele diferencia o Simples Nacional (CRT 1), o Simples com excesso de sublimite (CRT 2), o regime normal (CRT 3) e o MEI (CRT 4). Lucro Real e Lucro Presumido aparecem igualmente como regime normal (CRT 3), então a nota não separa os dois.

A única consulta pública é a de optantes do Simples Nacional, no Portal do Simples Nacional, que mostra se a empresa é ou foi optante. Se ela não é do Simples, o cartão CNPJ e as demais consultas públicas não dizem se está no Real ou no Presumido. Nesse caso, o caminho é pedir a informação à empresa, normalmente por declaração assinada pelo contador responsável.

O regime muda quanto sobra de cada venda. No Presumido, PIS e COFINS incidem sobre a receita de venda pelas alíquotas cumulativas, sem crédito — salvo receitas que a lei trata de outro jeito, como a revenda de produtos monofásicos, que sai com alíquota zero. No Real, as compras de mercadoria com nota geram crédito, o que costuma pesar a favor de lojas com margem apertada. Saber o regime atual é o primeiro passo para avaliar se ele ainda é o mais barato.

O cartão CNPJ mostra se a empresa é Lucro Real? Não. O comprovante de inscrição do CNPJ traz atividade, endereço e situação cadastral, mas não o regime de tributação do lucro.

Posso descobrir o regime pelo código da nota fiscal? Só em parte. O CRT da NF-e separa Simples Nacional de regime normal, mas Lucro Real e Presumido aparecem da mesma forma.

Minha empresa pode ter mudado de regime sem eu saber? A opção entre Presumido e Real é anual e se manifesta no primeiro DARF de IRPJ do ano. O código desse recolhimento é o indício mais forte do regime adotado; se ele não bate com o que você esperava, pode ser erro de preenchimento da guia ou mudança efetiva de regime — a ECF do ano confirma qual foi. Por isso vale conferir as guias de IRPJ pagas até abril: a estimativa de janeiro vence no fim de fevereiro, e a quota do 1º trimestre, no fim de abril.

Empresa do Lucro Real pode ter PIS e COFINS cumulativos? Pode, em relação a receitas que a lei manda manter no regime cumulativo. Por isso a EFD-Contribuições tem a opção "ambos".

Descobriu o regime e quer saber se ele ainda faz sentido para a sua operação? O Diagnóstico Tributário compara Simples, Presumido e Real com os números da empresa. Se preferir, fale com a Escalei.

Se a empresa já está no Lucro Real, ou os números indicam que deveria estar, veja como funciona a contabilidade especializada em Lucro Real — apuração de IRPJ, CSLL e PIS/COFINS não cumulativo com revisão de créditos — e, para revisar a estrutura antes de mudar, a consultoria em planejamento tributário no Lucro Real.