Estrangeiro pode abrir empresa no Brasil? Passo a passo

Na maior parte dos casos, a sociedade limitada (LTDA), inclusive com um único sócio. Ela limita a responsabilidade dos sócios ao capital e tem registro mais simples que a sociedade anônima. O sócio pode ser pessoa física estrangeira ou uma empresa estrangeira, que também precisa se cadastrar no CNPJ.

Todo sócio pessoa física precisa de CPF, o número de identificação fiscal da pessoa física no Brasil, inclusive quem mora no exterior. A Escalei não emite CPF: a obtenção é conduzida por advogados de migração parceiros, com quem colocamos o cliente em contato.

Quando o sócio mora fora, normalmente é necessário nomear um procurador residente no Brasil, com poderes definidos em procuração. Se o administrador mora no exterior, a procuração precisa incluir poderes para receber citações e intimações em nome dele. A procuração feita no exterior costuma exigir formalidades de validade no Brasil, como apostilamento e tradução.

A Escalei pode analisar a possibilidade de indicar o procurador, conforme o escopo e a necessidade de cada cliente. Os poderes ficam limitados ao que estiver na procuração e no contrato.

A empresa precisa de um endereço válido para a atividade, aceito pelas regras do município. A Escalei não fornece endereço: colocamos o cliente em contato com coworks parceiros. Uma empresa com sede em cowork pode, inclusive, vender mercadorias, desde que o endereço atenda às exigências da prefeitura e do estado para a inscrição estadual.

Com CPF, procuração e endereço definidos, redige-se o contrato social, registra-se a empresa na Junta Comercial e obtém-se o CNPJ. Para vender mercadorias, vem em seguida a inscrição estadual e a habilitação para emitir nota fiscal eletrônica. Quando o empreendedor mora fora do Brasil, a Escalei abre a empresa no estado de São Paulo e define a estrutura e o local da abertura.

Em São Paulo, a inscrição estadual sai no Cadesp, e o RICMS/SP, art. 19, exige que ela anteceda o início das operações. A nota de mercadoria é a NF-e modelo 55, do Ajuste SINIEF 07/05, assinada digitalmente pelo emitente.

O dinheiro enviado do exterior para integralizar o capital é investimento estrangeiro direto e segue a regulamentação cambial do Banco Central, que define quando e como o investimento precisa ser declarado. Registrar corretamente importa depois: é o que dá base para remeter lucros e repatriar o capital no futuro.

A empresa escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Atenção: empresa com sócio pessoa jurídica, como uma controladora estrangeira, não pode optar pelo Simples Nacional. A partir da abertura, há obrigações mensais e anuais — escrituração, apuração de impostos e declarações — que dependem do regime e da atividade.

Uma vedação muda o plano de quem mora fora: a LC 123/2006, art. 17, II, proíbe o Simples Nacional à empresa com sócio domiciliado no exterior — e o art. 3º, §4º, I, à que tem pessoa jurídica no capital. As duas se repetem no art. 15 da Resolução CGSN 140/2018. Na prática, sócio morando fora significa Presumido ou Real.

Desde 1º de janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 cobra IRRF de 10% sobre o lucro remetido ao exterior. E a Emenda Constitucional 132/2023 troca PIS e COFINS pela CBS em 2027, o que refaz a conta do Presumido e do Real.

O CPF de sócio residente no exterior está na IN RFB 2.172/2024, art. 4º. O representante legal no País para sócio domiciliado no exterior, na IN RFB 2.119/2022, art. 14, §3º. O administrador que mora fora, no Anexo IV da IN DREI 81/2020, que pede procurador com poderes para receber citações por, no mínimo, três anos após o fim da gestão. O capital vindo de fora segue a Lei 14.286/2021 e a Resolução BCB 278/2022, declarado ao Banco Central pelo SCE-IED. Guia completo em abrir empresa no Brasil para estrangeiros.

Preciso morar no Brasil para ser sócio de uma empresa brasileira? Não. O sócio pode morar no exterior, com CPF e procurador residente no Brasil.

Preciso de visto para ser sócio? Para ser apenas sócio, em regra não. Para morar e trabalhar no Brasil administrando a empresa, a situação migratória precisa ser avaliada com advogado de migração.

A empresa de um estrangeiro pode vender pela internet e em marketplaces? Pode, com CNPJ, inscrição estadual e emissão de nota fiscal, como qualquer empresa brasileira.

Vocês atendem em inglês? Sim. O atendimento da Escalei é em português e em inglês, sempre online.

Quer abrir sua empresa no Brasil? Se a empresa vai prestar serviços de inteligência artificial, com sócio ou cliente no exterior, leia como abrir empresa para vender serviços de IA. Veja também as perguntas frequentes sobre estrangeiros ou fale com a Escalei — em português ou em inglês.