Mercado Livre Full: nota de remessa, estoque e ICMS

A loja emite uma nota de remessa para depósito ou armazenagem, com o CD como destinatário, os itens e as quantidades. Os CFOPs usuais para remessa a armazém geral são o 5.905 (mesmo estado) e o 6.905 (outro estado), mas o código correto e o tratamento do ICMS dependem da operação indicada pelo Mercado Livre para aquele CD.

Contabilmente, nada foi vendido: o custo continua no estoque e não há receita. Tratar a remessa como venda antecipa imposto indevido e distorce o faturamento.

Quando o pedido é feito, a loja emite a nota de venda ao consumidor. A partir daí vale a regra geral: receita pelo valor cheio da venda, comissão e tarifas do Full como despesa, e DIFAL quando o consumidor não contribuinte está em outro estado. Um ponto que muda com o Full: a mercadoria sai fisicamente do CD, então a origem da operação precisa estar coerente com a documentação que o Mercado Livre orienta para aquele centro.

No inventário da EFD ICMS/IPI (Bloco H), cada item tem um indicador de propriedade e posse. A mercadoria que está no Full deve ser informada como item de propriedade da empresa em posse de terceiros, com a identificação de quem detém a posse. Informar como estoque em poder próprio, ou simplesmente deixar de fora, faz o inventário escritural divergir do relatório de estoque do Mercado Livre.

Quando um item se perde ou é danificado dentro do CD e sai do estoque, a baixa precisa ser documentada. A baixa por perda, roubo ou deterioração costuma ser feita com o CFOP 5.927, e, no regime normal, o ICMS creditado na compra desse item deve ser estornado. Se o Mercado Livre indenizar a perda, o valor precisa ser contabilizado — e o tratamento fiscal muda por regime: no Simples Nacional a indenização não entra na receita bruta do DAS; no Presumido e no Real entra como outra receita, fora da base cumulativa de PIS e COFINS.

Há dois fluxos diferentes. A devolução do consumidor desfaz a venda e segue as regras de devolução, com nota de entrada. A retirada de estoque do CD pela própria loja é o retorno da mercadoria armazenada, com documento de retorno. Misturar os dois deixa receita e estoque errados ao mesmo tempo. Mais em devoluções no e-commerce.

Uma vez por mês, compare o relatório de estoque do Full (entradas, vendas, devoluções, perdas e retiradas) com a escrituração: notas de remessa emitidas, notas de venda, baixas e retornos. A diferença entre os dois é o que aparece numa fiscalização de estoque — e é muito mais barato encontrá-la no fechamento do mês do que no inventário de dezembro.

O SPED vem do Decreto nº 6.022/2007; a EFD ICMS/IPI, do Ajuste SINIEF 02/2009. O CFOP nasce do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, atualizado pelo Ajuste SINIEF 07/2001: o retorno simbólico sai em 5.907 (interno) ou 6.907 (interestadual).

No inventário, o H005 abre o bloco, motivo 01 no de 31 de dezembro, e o H010 lista item a item, com indicador de propriedade 1 (seu, em poder de terceiro) e 2 (de terceiro, em seu poder). É o Livro Registro de Inventário, modelo 7, cobrado do optante do Simples pelo art. 70 da Resolução CGSN nº 140/2018. O estorno do crédito na perda está no art. 21 da LC 87/1996, e a guarda é de cinco anos (CTN, arts. 173 e 195).

Enviar mercadoria para o Full é venda? Não. É remessa para armazenagem; a venda só acontece quando o consumidor compra.

Tenho de colocar o estoque do Full no meu inventário? Sim. A mercadoria continua sendo da loja e entra no inventário como própria em posse de terceiros.

O Mercado Livre sumiu com um item no CD. O que faço na contabilidade? Documente a baixa do estoque, estorne o crédito de ICMS quando houver e contabilize a indenização que a plataforma pagar, com o tratamento fiscal do seu regime.

O CFOP da remessa é sempre 5.905 ou 6.905? Esses são os usuais para armazém geral, mas o código e o tratamento do ICMS dependem do CD e dos regimes especiais aplicáveis. Siga as orientações fiscais vigentes do Mercado Livre para o centro de destino.

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